Em MG, se não fossem a Cemig e Copasa, centenas de cidades não teriam acesso à energia e água
Entre as conquistas democráticas das últimas décadas, as estatais se destacam. A partir dos anos 1930 até os dias atuais, diversas estatais foram criadas entre manifestações, greves e lutas pela emergência de um outro projeto de país.
As estatais atuam a partir da geração, do fornecimento e da distribuição de bens coletivos, como água e energia, na extração e produção minerária e petrolífera, nos transportes, na administração econômica bancária, na organização de bens e serviços. Tratam as riquezas coletivas a partir da lógica do Estado como responsabilidade pública. Por isso não devem servir ao lucro.
Com o avanço do neoliberalismo, em especial nos anos 1990, diversas empresas públicas viraram alvo do interesse privado. A desqualificação dos serviços prestados pelas estatais foi atrelada ao modelo de eficiência mercantil, trazendo uma imagem equivocada ao imaginário social. As empresas foram associadas ao atraso.
O ataque das mídias comerciais e o interesse do capital privado fizeram com que o país perdesse diversas estatais para o setor privado. Assim, o povo perdeu a empresa de telefonia, a administração das estradas, a extração minerária. Em alguns estados, foi repassado o controle total da produção e distribuição de energia, água e saneamento básico.
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Entre as consequências da privatização, está a baixa qualidade dos serviços prestados por grande parte das empresas que passaram para o setor privado. Não por acaso, os números de acidentes de trabalho são altos, como o caso da Vale, que está entre as empresas do mundo mais inseguras para trabalhadores.
Direito do povo
A soberania é um ponto necessário para a análise do porquê defender as estatais como conquista do povo. A partir da compreensão de soberania, o papel das empresas públicas está para além do serviço final, passando pela garantia da equidade de acesso, considerando a realidade brasileira que é atravessada por imensas violências e desigualdades econômicas e sociais.
Em Minas Gerais, como exemplo, se não fosse o papel das estatais Cemig e Copasa, centenas de cidades mineiras não teriam acesso à energia elétrica, água e ao saneamento básico. A equidade no fornecimento do serviço garante que em regiões onde há um maior lucro equilibram para outras regiões onde o custo de operação é maior. Assim, de forma soberana, os interesses das empresas públicas buscam a universalidade e não o lucro.
Ainda, as estatais fomentam outros direitos sociais, fortalecendo políticas de cultura, esporte e assistência social. Parte do faturamento das empresas públicas são reinvestidos nessas áreas.
É fundamental que toda a sociedade defenda as estatais, principalmente considerando o atual cenário de desmantelamento causado pelo modelo ultraliberal do governo Zema. Essa tarefa se faz urgente.
Nos anos 1990, o Brasil tinha na gestão neoliberal de Fernando Henrique Cardoso a sina das privatizações. Em Minas Gerais, as empresas são, desde essa época, defendidas e preservadas pelo povo mineiro. Agora, o governo Zema e os interesses do capital internacional rondam o que é de mais importante para manter a nossa soberania.
O governador ignora o histórico de fracasso das privatizações. Minas Gerais está, na contramão do Brasil, em constante decadência moral e política ao refutar que toda decisão soberana cabe ao povo.
Assim, um Brasil popular precisa de uma Minas Gerais que tenha na sua égide a defesa dos interesses coletivos. Para isso, todas as organizações políticas da classe trabalhadora precisam estar conectadas nas lutas deste momento, que, por ora, se faz na defesa das estatais, mas que contribuem na construção de um estado livre do fascismo e do ultraneoliberalismo.
Leonardo Koury Martins é assistente social, doutorando em Serviço Social pela UFJF e integra a coordenação do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS).
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Larissa Costa