A revisão do ICMS educação é uma batalha por uma educação justa e igualitária

Desde que assumiu a Prefeitura de Contagem, Marília Campos tem se destacado, não apenas como gestora eficiente, mas também como uma articuladora política habilidosa. Sua mais recente empreitada envolve a revisão do ICMS Educação em Minas Gerais, uma batalha pela equidade no financiamento da educação pública do estado.

O que chama a atenção é a capacidade da prefeita de Contagem em construir alianças sólidas e heterogêneas. O apoio expresso dos prefeitos Fuad Noman (Belo Horizonte), Vittorio Medioli (Betim) e Margarida Salomão (Juiz de Fora) à proposta liderada por Marília Campos destaca sua habilidade em forjar parcerias, mesmo entre gestores com visões políticas distintas.

Essa coalizão de líderes municipais, unidos em prol da revisão do ICMS Educação, é um exemplo de como a prefeita Marília Campos não se prende a uma lógica maniqueísta e ultrapassa as fronteiras partidárias em nome do bem comum. Sua atuação revela um comprometimento responsável com as finanças públicas, especialmente quando se trata da educação de filhos e filhas das mães trabalhadoras de nossa cidade e estado.

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Inversão de parâmetros

Sobre os aspectos técnicos do ICMS Educação, a prefeita Margarida Salomão tem feito boas ponderações sobre a inversão dos parâmetros de financiamento da educação e denunciado o “desastre completo” que essa forma de alocação de recursos representa para a garantia do direito à educação.

Essa inversão de parâmetros para o financiamento fortalece dois aspectos nocivos para a educação mineira: a primeira, a desvalorização do elemento quantitativo em detrimento do qualitativo, reforçando desigualdades; em segundo, consequência da primeira distorção, a valorização unilateral de uma concepção “meritocrático-conservadora” da educação, que ignora a busca por justiça no âmbito educacional.

A proposta de revisão do ICMS Educação pretende corrigir as distorções que promovem essa meritocracia conservadora, ao focar apenas na qualidade da educação, desconsiderando o tamanho das redes municipais de ensino e aprofundando desigualdades que afetam diretamente os estudantes e educadores. Marília Campos levanta a bandeira da justiça social e busca corrigir essas distorções, garantindo que todos os municípios tenham condições equitativas para oferecer um ensino de qualidade.

Novos critérios 

Mesmo que a valorização dos índices de avaliação desempenho das escolas públicas seja uma proposta bem intencionada, tê-los como única possibilidade na distribuição de recursos fortalece as instituições que já conseguiram alcançar um avanço. Por outro lado, adotar o IDEB como critério único, por exemplo, pode levar à exclusão de uma parcela considerável da população educacional, situada nas grandes cidades de Minas. Afinal, 70 % dos estudantes mineiros vivem nas grandes cidades e estão sendo subfinanciados nesse formato de alocação de recursos do ICMS Educação.

Uma posição de “mérito real”, progressista e voltada para as maiorias precisa levar em conta o tamanho do seu público. Em primeiro lugar, porque já existe o financiamento através da Lei Hobin Hood para as redes municipais de menor porte e que garante uma equiparação mais razoável, em termos proporcionais, da destinação das verbas. Em segundo lugar, é preciso considerar que, ter um número considerável de crianças e jovens nas escolas em um país marcado por desigualdades educacionais seculares é uma qualidade ímpar.

A manutenção do acesso à rede escolar tem seu mérito e precisa ser premiada. Não porque queremos, com isso, estabelecer uma lógica de competição na promoção da educação, pelo contrário, trata-se de garantir uma política capaz de reduzir as desigualdades e, portanto, reduzir a competição desleal, marca profunda da cultura neoliberal.

Portanto, é preciso considerar o tamanho das redes públicas municipais como critério para a distribuição das verbas do ICMS Educação. Tanto para acabar com a falsa dicotomia entre qualidade e quantidade, como para que os recursos sejam melhor distribuídos entre a população de Minas Gerais.

Apelo aos deputados

Nesse contexto, é crucial um apelo à bancada progressista na Assembleia de Minas Gerais. Parlamentares do PT envolvidos com a pauta educacional têm a oportunidade de se posicionar a favor da revisão do ICMS Educação. Essa é uma chance de demonstrar compromisso com a igualdade e a justiça social em Minas Gerais.

A revisão do ICMS educação é uma batalha por uma educação justa e igualitária, que encontra na prefeita de Contagem uma liderança fundamental em prol de um bem maior: promover equidade e justiça no sistema educacional de Minas Gerais.

 

Adriana Souza é professora de História, ativista socioambiental do SOS Vargem das Flores, co-fundadora do Coletivo Com Elas e assessora do Gabinete da Prefeita Marília Campos em Contagem.

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Leia outros artigos de Adriana Souza em sua coluna no Brasil de Fato MG

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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

 

Edição: Larissa Costa