O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos. O texto, que regulamenta somente o transporte em veículos de quatro rodas, foi enviado ao Congresso Nacional com urgência constitucional. Isso significa que Câmara dos Deputados e Senado terão 45 dias cada para analisar a proposta.
Na cerimônia de assinatura, Lula afirmou que "esse é um dia muito diferente de outros, porque algum tempo atrás ninguém nesse pais acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários e que essa negociação fosse concluir numa organização diferente no mundo trabalho".
Confira os destaques da terça-feira, 05/03/2024:
- Cerca de 10 mil indígenas vão disputar uma vaga no "Enem dos Concursos”, promovido pelo Governo Federal
- Negociações para cessar-fogo em Gaza avançam
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Edição: Elis Almeida