Pela primeira vez na história, o Estado brasileiro concedeu reparação coletiva por crimes na ditadura militar. No marco de 60 anos do golpe de 1964, o povo indígena Krenak recebeu a formalização da anistia e um pedido de desculpas da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (2).
O povo, que sofreu perseguição, tortura e morte no período ditatorial, agora terá direito a retificação de documentos, inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS), além de avançar no processo de demarcação de suas terras.
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“Um dia importante para os povos indígenas”, declarou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em uma rede social.
“Tentaram matar nossa língua e nossos corpos, mas nós continuaremos a resistir, para que sejam reconhecidos todos os processos de violação que nós povos indígenas sofremos”, sublinhou a deputada federal Célia Xakriabá (Psol), por meio de suas redes sociais. A parlamentar fez a fala de abertura da sessão de julgamento.
Entenda o processo
Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os mesmos pedidos foram rejeitados pela Comissão de Anistia, formada por integrantes nomeados pelo Executivo. Já em 2023, primeiro ano do governo Lula (PT), as petições voltaram a ser analisadas pela comissão. A reparação para o povo Krenak é defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2015.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) move uma Ação Civil Pública contra a União, o estado de Minas Gerais e contra o major reformado da Polícia Militar de Minas Manoel dos Santos Pinheiro, considerado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) o responsável direto pelo Reformatório Krenak, presídio construído dentro do território indígena em Resplendor e que violentou representantes de 23 etnias. Também é conhecido pelo recrutamento de indígenas para a Guarda Rural Indígena (Grin). Santos Pinheiro morreu em 2023 sem ser condenado por seus crimes.
Ao Brasil de Fato, a liderança indígena Geovani Krenak, vereador do município de Resplendor, destacou a importância do julgamento e demarcação de terras.
:: Leia a entrevista completa com Geovani Krenak ::
“O nosso povo está doente, por conta de tudo que está acontecendo, o processo do regime militar, o processo de morte do nosso sagrado. Então a gente precisa reunir forças para poder continuar lutando. E isso passa muito pela demarcação da nossa terra”, finaliza.
Edição: Leonardo Fernandes