Depois de apurar irregularidades em garagens de ônibus, em Belo Horizonte, fiscais servidores da Prefeitura de BH denunciam que o Executivo ainda não realizou ações de enfrentamento aos problemas encontrados.
Os depoimentos foram levados à Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de BH (CMBH), na quinta-feira (4), em audiência pública promovida pelo vereador Bruno Pedralva (PT).
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Em dezembro do ano passado, representantes dos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental da cidade encaminharam um relatório de fiscalização ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e à Subsecretaria de Fiscalização. No entanto, a categoria afirma que as autuações emitidas em ações de fiscalização foram desautorizadas pela PBH.
“Eles identificaram situações gravíssimas nas garagens de BH, que inclusive ameaçam a vida não só a vida dos trabalhadores, como da comunidade ao entorno. Que política de tolerância zero é essa?”, questionou Bruno Pedralva, no início da sessão, em referência à propagandas veiculadas pelo Executivo.
Segundo as apurações, pelo menos 20 empresas operavam sem alvará de localização e funcionamento ou em desconformidade com regulamentações, o que acentua o perigo para pessoas no entorno, sobretudo pelo fato de que algumas dessas garagens terem postos de combustíveis, aumentando risco de incêndio e danos materiais e humanos.
Além das sanções cabíveis, a fiscalização alerta para o fato de que as empresas não poderiam receber subsídios do poder público, já que se encontram em desconformidade com as normas de proteção ambiental. O último aporte dos cofres públicos às empresas de transporte foi concedido em 2023 e chegou aos R$ 512 milhões.
Fiscais exigem respeito
Na audiência, Wilber Henrique, coordenador do Sindibel e fiscal da PBH, apontou que a gestão tem desqualificado o trabalho exercido pelos agentes.
“A gente começa a verificar que quando o fiscal exerce seu dever ele é taxado de rebelde”, lamentou. “Ao invés de agir, estão nos cobrando, nos jogando às traças”, completou.
Também integrante do coletivo de fiscalizadores, Getúlio Rocha Ferreira reforçou que os problemas encontrados são graves e precisam ser encarados com seriedade. Para ele, não há explicação para o fato de o poder público fazer vista grossa às graves situações encontradas no sistema de transporte público, constatadas pela vistoria.
“É estarrecedor a gente dizer que, desde que as vistorias foram feitas no final do ano passado, a atitude tomada pela administração foi impedir as ações por parte da fiscalização e buscar cancelar e anular as ações”, ponderou. “O que os nossos gestores têm feito é se esforçar para silenciar esse assunto, inclusive tentando punir os fiscais que participaram das ações”, completou.
Prefeitura contesta
Em resposta, o subsecretário de fiscalização da PBH, José Mauro Gomes, rebateu as denúncias de punição, e alegou que nenhuma ação foi cancelada até o momento. Segundo ele, quando o Executivo toma conhecimento de irregularidades, precisa agir e, portanto, a gestão deve tomar providências.
Edição: Leonardo Fernandes