O governo federal lançou na segunda-feira (15) o programa Terra da Gente, que busca sistematizar as áreas disponíveis no país para serem incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A iniciativa define as “prateleiras de terras” disponíveis no país para o assentamento definitivo de famílias sem terra.
A estimativa é de que, até 2026, 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas. Para este ano, está previsto um orçamento de R$520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias.
“O que nós queremos é a multifuncionalidade da terra, para que a gente possa extrair de um terreno tudo o que a gente pode produzir”, afirmou o presidente Lula (PT), durante o ato de lançamento, no Palácio do Planalto.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Minas Gerais celebra a iniciativa e destaca que, desde o golpe de 2016, houve uma paralisação das políticas públicas voltadas para o fortalecimento da reforma agrária no Brasil.
Segundo Fábio Nunes, da direção estadual do MST, “a eleição de Lula trouxe novas perspectivas de retomada de ações efetivas para o assentamento das famílias acampadas e políticas que contribuam para o aumento da produção agroecológica, visando o combate à fome".
No entanto, ele destaca que ainda será necessário um esforço do governo federal, com a disponibilização de orçamento e estruturação dos órgãos responsáveis, principalmente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que se avance de fato na realização da reforma agrária no Brasil.
“O decreto do programa Terra da Gente, assinado pelo Presidente Lula, é uma grande iniciativa e esperamos que possa agilizar e impulsionar o assentamento das famílias acampadas. Mas entendemos que somente o decreto não resolve o problema”, ponderou Fábio.
Segundo ele, “para o assentamento de novas famílias, deve-se considerar todas as dimensões necessárias ao desenvolvimento local, como investimento em habitação, educação infantil, estrada, energia e aspectos específicos da produção, como créditos, assistência técnica, agroindústria e acesso a mercados, entre outros”.
Famílias mineiras à espera
Em 8 de março deste ano, um grupo de mulheres do MST realizou uma ocupação na cidade de Lagoa Santa, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Diante do conflito instaurado, foi feita uma reunião, no dia 20 do mesmo mês, entre o movimento e o Incra em Belo Horizonte. Nela, ficou acordada a realocação para duas áreas públicas das 500 famílias ocupantes.
MST-MG ocupa a fazenda “Aroeiras,” no município de Lagoa Santa, Região Metropolitana de BH. - Foto: Douglas Silva/MST
O acordo também contemplou a regularização, no mais breve tempo possível, dos acampamentos Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, e Terra Prometida, em Felisburgo, além das áreas pertencentes à empresa Suzano, no Vale do Rio Doce.
Na avaliação do MST mineiro, o novo programa deve facilitar os processos, para que finalmente, as mais de três mil famílias que vivem nesses acampamentos possam dormir em paz, e na segurança de sua terra.
“A expectativa é que o decreto vai agilizar a resolução dos conflitos agrários já estabelecidos no estado. Terra Prometida e Quilombo Campo Grande são demandas históricas do MST em Minas Gerais e, neste momento, abrem novas possibilidades e perspectivas para agilizar o assentamento dessas famílias”, avalia Fábio.
“O MST reafirma o compromisso de se manter em luta para avançar em conquista para o povo brasileiro e também para que o programa seja de fato efetivado”, complementa.
Ao Brasil de Fato MG, o Incra afirmou que está realizando o levantamento prévio de imóveis rurais no estado. Sobre os casos dos acampamentos em Campo do Meio e Felisburgo, o instituto informou que “iniciou em abril nova vistoria das fazendas para atualização de informações agronômicas, ambientais e fundiárias”, procedimento necessário para instrução dos processos de desapropriação por interesse social.
Sobre as famílias que ocuparam a fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, o Incra informou que o cadastramento será iniciado no dia 6 de maio, e que está “dando continuidade ao mapeamento de outras áreas, com o objetivo de verificar a viabilidade agronômica e ambiental de incorporação ao programa de reforma agrária”.
Abril Vermelho
O lançamento do programa Terra da Gente ocorre em meio à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, iniciada pelo MST na segunda-feira (15), e que realizou mais de 24 ocupações em 11 estados brasileiros.
As mobilizações, conhecidas como “Abril Vermelho”, têm o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de realização da reforma agrária no país, e uma resposta dos trabalhadores sem terra ao massacre de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, no qual 21 camponeses foram assassinados no dia 17 de abril de 1996. Desde 2002, a data marca o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Com informações do Brasil de Fato
Edição: Elis Almeida