O obscurantismo político e científico obstrui o desenvolvimento das Minas e dos Gerais
Uma das grandes conquistas da humanidade ao longo do tempo está relacionada à produção de conhecimentos científicos capazes de melhorar a vida de todas as populações, humanas e não humanas, que habitam o planeta. Ainda que estas mesmas ciências sejam, não poucas vezes, utilizadas para produzir destruição e morte, não é possível, hoje, pensarmos em criar condições para o bem-estar coletivo sem o concurso de todas as ciências.
É por isso que o Artigo 218 da Constituição Federal de 1988 deixa expresso que a pesquisa básica é prioridade do Estado, assim como é função do Estado apoiar a formação de recursos humanos nas diversas áreas da ciência e tecnologia. Para isso, o Estado brasileiro, em suas diversas instâncias - federal, estadual e municipal - deveria criar e manter instituições, tanto de financiamento quanto de realização e avaliação das pesquisas desenvolvidas no país. Foi isso que tornou possível, por exemplo, a criação das fundações de amparo à pesquisa (FAPs) em muitos estados brasileiros, entre elas, a Fapemig, em Minas Gerais.
Hoje, os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal mantêm suas fundações de amparo criadas com objetivo de apoiar pesquisas nas diversas áreas do conhecimento. Apesar de estarmos distantes de uma simetria na distribuição de recursos pelas FAPs, há hoje no Brasil uma estrutura formalmente criada para fomentar e contribuir para a promoção do progresso científico, tecnológico e de inovação.
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Apesar de não haver dúvidas quanto à importância das ciências, passamos, nos últimos anos, a conviver com ideias e ações negacionistas, movidas por interesses pessoais, partidários e busca incessante por poder. Essa área do conhecimento, por seu potencial de transformar vidas, por sua capacidade de oferecer oportunidades múltiplas para o desenvolvimento humano, social e econômico, passam a sofrer interferências autocráticas. Os defensores do obscurantismo insistem em atacar a ciência e os cientistas e, não por acaso, investem nas mais variadas artimanhas com um claro propósito de destruir nossa jovem e tão sofrida democracia.
Fapemig em disputa
No dia 28 de agosto deste ano, serão comemorados os 39 anos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Entre as 27 fundações de amparo à pesquisa existentes no Brasil, a Fapemig ocupa o 2º lugar na produção de conhecimento e desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo. Para seu funcionamento, há uma intensa correlação de forças, de relações complexas e movidas por múltiplos interesses e variadas disputas políticas. Nesse sentido, envolve defesa de valores morais, éticos, religiosos, crenças, formas de organização dos diversos grupos da comunidade científica, grupos econômicos e políticos, assim como projetos divergentes de sociedade e de concepções de ser humano.
A peculiaridade e complexidade da Fapemig dentro da estrutura do estado mineiro a caracteriza como uma instituição suprapartidária e de Estado, não de governo, e desse modo, precisa ser dirigida. Por tais motivos, o Decreto 48.715, imposto pelo governador Romeu Zema (Novo) vai na contramão do devido funcionamento da Fapemig, por alterar o estatuto da fundação, acabar com sua autonomia e submetê-la aos ditames dos dirigentes políticos do estado.
Política de Estado
Assegurar o funcionamento legal e democrático da Fapemig é garantir que ela siga sendo uma instituição de Estado. O que está em questão é, ao mesmo tempo, a defesa da autonomia, liberdade, investimento ininterrupto, independência das pesquisas científicas e o desenvolvimento do estado de Minas Gerais em primeira instância, mas fundamentalmente, a defesa do desenvolvimento do país. Um desenvolvimento que coloca no centro da atenção o ser humano, as relações sociais, culturais, econômicas.
É urgente compreender que a Fapemig é uma política de Estado. O que significa dizer que, desde seu nascimento, ela vem sendo financiada e construída pelo estado de Minas Gerais, por cientistas, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, empresas de diversos segmentos, pessoas de múltiplos conhecimentos mobilizados, desde sua criação em 1985.
A defesa da Fapemig fortalece uma cultura científica capaz de valorizar a vida em todas as suas dimensões, a defesa da democracia e da transformação de nossa sociedade em uma sociedade inclusiva. É, finalmente, uma luta contra o obscurantismo político e científico que ameaça nossa democracia e obstrui a possibilidade do desenvolvimento das Minas e dos Gerais.
Aurélio Alves Ferreira é doutor em Filosofia e professor do IFMG. Publicou recentemente o artigo científico: Fapemig e as ICT&Is de Minas Gerais: Qual projeto de desenvolvimento?
Luciano Mendes de Faria Filho é pedagogo e doutor em Educação e professor titular da UFMG. Publicou, dentre outros, “Uma brasiliana para a América Hispânica – a editora Fondo de Cultura Econômica e a intelectualidade brasileira” (Paco Editorial, 2021)
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Leia outros artigos sobre educação e literatura na coluna Cidades das letras: Literatura e Educação no Brasil de Fato MG
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
Edição: Leonardo Fernandes