Retirada de direitos, baixos salários e postura autoritária são algumas das denúncias dos servidores públicos sobre a atual gestão do governo de Minas. Neste ano, os atos do 1º de maio, Dia do Trabalhador, têm como uma das pautas principais o “Fora Zema”, em contraposição às medidas aplicadas pelo governador do estado. 

Na capital, uma manifestação acontece a partir das 9h, na Praça Afonso Arinos. Ainda em Belo Horizonte, o Parque Primeiro de Maio, que fica no bairro que leva o mesmo nome, terá um dia de mobilizações, das 8h às 17h. Em Contagem, na região metropolitana, acontece a tradicional missa dos trabalhadores, às 7h30, na Praça da Cemig.

Além disso, em cerca de 200 municípios do interior do estado, movimentos populares e sindicatos fazem no 1º de maio um mutirão de coleta de votos do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. 

A iniciativa é uma resposta às tentativas de Romeu Zema (Novo) de privatizar as empresas públicas mineiras, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e de retirar da Constituição do estado a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para vendê-las.

Desde o primeiro mandato do governador, os servidores públicos de Minas Gerais denunciam medidas que retiram direitos históricos das categorias. O Brasil de Fato MG resgatou algumas delas. Confira:

RRF

Nos últimos anos, Romeu Zema travou uma batalha com os trabalhadores e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Entre as consequências do RRF, estão o congelamento de salários, a suspensão de auxílios e direitos, como férias-prêmio, quinquênios e adicional por desempenho, e o impedimento da realização de novos concursos públicos e da nomeação para novos cargos.

“Quando um governo ataca servidores públicos, está atacando a população. Quem presta serviço ao povo é o servidor, quem fiscaliza para proteger o meio ambiente é o servidor, quem cuida da saúde da comunidade, seja no posto de saúde ou no hospital é o servidor, quem cuida da educação das crianças e adolescentes é o servidor. Não existe serviço público sem o trabalhador”, avaliou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), nas redes sociais.

Após greves e mobilizações, os trabalhadores conseguiram impedir a aprovação e implementação do regime no estado. Atualmente, está em debate junto ao governo federal a elaboração de uma proposta alternativa. 

Perseguição e assédio moral

Outra denúncia dos servidores é o aumento das perseguições. Entre os trabalhadores da rede estadual de saúde, por exemplo, os relatos são de um cotidiano de maior vigilância nos locais de trabalho, interferência na atuação de dirigentes sindicais e exonerações. 

Como consequência desse cenário, passou a existir um quadro de adoecimento físico e mental de parte dos trabalhadores, em função do assédio moral. 

“O governo está tentando pegar todo mundo em processos administrativos. Qualquer um que queira melhorias ou que denuncie os absurdos, sendo sindicalista ou não”, relatou a técnica em enfermagem Laíza Alves, em entrevista ao Brasil de Fato MG. 

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Nas empresas públicas, a realidade não é diferente. Trabalhadores da Cemig e da Copasa também denunciam sofrer retaliações. No ano passado, um dos dirigentes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) foi exonerado após processo movido pela gestão da estatal. Na avaliação da entidade sindical, a ação foi fruto de perseguição política. 

No início deste ano, os demais dirigentes que representam os trabalhadores Cemig foram obrigados a abandonar parte de suas atividades sindicais e a retornar aos postos de trabalho, após manobra do governo e da gestão da empresa. O Sindieletro avaliou que a medida foi uma retaliação às mobilizações da categoria por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) justo.

“As tentativas de perseguição aos dirigentes sindicais e também a prática de assédio moral aos membros da categoria que se dedicam à luta sindical têm como foco evitar que a categoria resista aos desmontes que o governo tem feito na Cemig. Esses desmontes são essenciais para o processo de privatização da empresa”, avaliou Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro/MG, na época. 

Sem reajuste salarial

Os trabalhadores do funcionalismo público ainda se queixam da falta de disposição do governo em conceder reajustes salariais justos. Na terça-feira (30), a gestão de Romeu Zema anunciou que enviará à ALMG uma proposta de aumento salarial de 3,62% para todas as categorias. Porém, o valor é menor que a inflação do ano passado. 

Um levantamento do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindipol) indica que os servidores da segurança pública, por exemplo, já acumulam perdas inflacionárias de aproximadamente 41%.  Já os trabalhadores da educação denunciam que o governo do estado não paga o piso salarial nacional da categoria. 

Ainda assim, em abril do ano passado, Romeu Zema conseguiu a aprovação de um reajuste de quase 300% no próprio salário e de seu secretariado. 

“Todos os sindicatos que estão na mesa de negociação com o governo não tiveram nenhuma proposta de ganho nos últimos anos. No caso da educação, são mais de 30 mil auxiliares de serviço contratados pelo estado que estão recebendo menos de um salário mínimo”, comentou Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), na época. 

Edição: Leonardo Fernandes