Privatização não soluciona nada, só piora e encarece serviços fundamentais
Na última semana, assistimos a truculência com a qual a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que autoriza a capital a aderir à privatização da Sabesp, responsável pelos serviços de água e esgoto, a contragosto da população. Logo depois, a Justiça de São Paulo anulou a votação por irregularidades no processo.
Em Minas Gerais não é diferente. O governador Romeu Zema (Novo) se movimenta para privatizar o máximo que puder, e a estratégia já é bastante conhecida: desinvestimento e consequente sucateamento das estatais, gerando piora na qualidade dos serviços. A partir daí, manipulam a opinião pública contra as empresas estatais para, finalmente, propor a privatização como solução.
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No entanto, vários exemplos demonstram que privatização não soluciona nada, só piora e encarece serviços que são fundamentais para o acesso à água, ao saneamento básico e à energia elétrica, por exemplo.
Um levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) e pela Universidade de Glasgow, aponta que, entre 2000 e 2023, ocorreram 344 processos de reestatização de sistemas de água e esgoto, incluindo em cidades como Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires, Maputo e La Paz. Isso mostra que a tendência mundial é devolver ao Estado a gestão do tratamento e fornecimento de água, e que privatizar é um tremendo retrocesso.
Zema quer vender o patrimônio dos mineiros
Em Minas Gerais, a Copasa já é, em partes, privatizada. Nesse caso, o Estado detém 50,03% das ações, enquanto investidores estrangeiros e nacionais detêm o restante da empresa. O avanço na privatização tem relação direta com uma piora na prestação de serviços, como acompanhamos de perto em novembro do último ano. Durante uma onda de calor intenso, diversos bairros da Região Metropolitana de BH, especialmente das periferias, ficaram até 15 dias sem água.
Diante da situação, a empresa cruzou os braços, em caso semelhante ao que aconteceu no Rio de Janeiro às vésperas da privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). A inação da empresa acabou sendo crucial para a formação de uma matriz de opinião contra a empresa pública.
Culpar a Copasa só interessa a Zema, pois a responsabilidade pela falta de água é um tema de gestão que diz respeito ao governador e à direção da empresa, indicada por ele.
A Copasa distribui e trata água de 75% dos municípios mineiros, graças a uma política de subsídio cruzado e solidariedade, que não existiria se sua atuação estivesse orientada apenas pelo lucro. Se hoje já enfrentamos situações ruins, a privatização da Copasa, como deseja o governador, apenas aumentaria as violações do direito humano básico de acesso à água.
Privatizações no transporte
Além da Copasa, Zema quer privatizar as estatais Cemig, Gasmig, Codemig e Codemg, e tem avançado na privatização do transporte público metropolitano. Recentemente, o governo estadual lançou um edital que prevê a continuidade do processo de privatização do Move Metropolitano. O Executivo mineiro publicou um aviso de licitação para contratar uma empresa que faça estudos técnicos para a futura privatização das estruturas de terminais e estações. Nesse processo, o governador ignora o fato de que, apenas em 2023, o Move atendeu a cerca de 31 milhões de passageiros e teve receita de R$ 131 milhões.
Na capital mineira, vivemos o exemplo catastrófico da privatização do metrô, vendido em 2023 por míseros R$ 25 milhões, valor que não paga nem o terreno de sua sede. De lá para cá, as condições estão cada vez piores para os usuários e trabalhadores. Estações inundadas em dias de chuvas, vagões antigos e deteriorados, passagem cara e trabalhadores demitidos. Para que se tenha uma ideia, desde a privatização, o número de metroviários foi de 1.480 para 700, sendo que apenas a equipe de manutenção sofreu um corte de 80%, passando de 60 funcionários para 12. Tudo isso se traduz em maior risco para toda a população usuária do metrô.
Outra ação lamentável da empresa, agora dona do metrô de BH, foi a autorização, mediante pagamento, da troca de nome de estações para empresas, como aconteceu na estação central que virou nome de uma grande rede de supermercados. Enquanto cidades como a capital do México, por exemplo, enfeitam as paredes de suas estações com murais de artistas como Diego Rivera, lamentavelmente, nosso metrô vai se transformando em um grande painel de propagandas.
Privatizar sem ouvir o povo
Com tantos exemplos de pioras com a privatização, parece que o governador de Minas tem medo de ouvir o que o povo pensa a respeito. No ano passado, ele enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa para retirar da Constituição do estado a obrigatoriedade de realização de referendo popular para a desestatização de empresa pública de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico. Dessa forma, Zema quer acabar com a consulta à população sobre privatização da Cemig, Copasa e Gasmig. Além disso, a PEC proposta também diminui o número de votos necessários para a aprovação da venda das empresas no Legislativo estadual.
Por isso, movimentos, sindicatos e partidos organizam o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Nós participamos da iniciativa, que esteve em diversos pontos de votação, para saber o que a população pensa sobre as tentativas de entregar empresas que são estratégicas para o desenvolvimento do estado. A votação agora segue de maneira virtual.
Zema quer precarizar as estatais e vendê-las a preço de banana sem ouvir a população. Mas nós sabemos que o caminho para resolver os problemas passa por investir em nossas estatais e defendê-las como patrimônio do povo mineiro. Precisamos de empresas públicas com recursos, profissionais capacitados e políticas para ampliar e melhorar os serviços. Queremos nossas estatais 100% públicas para beneficiar toda a população, urbana e rural, do centro e das periferias.
Bella Gonçalves é uma mulher, lésbica, lutadora pelo direito à cidade e deputada estadual de Minas Gerais (PSOL).
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Leia outros artigos de Bella Gonçalves em sua coluna no jornal Brasil de Fato MG.
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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Leonardo Fernandes