Minas Gerais

INCONSTITUCIONAL

Alexandre de Morais suspende lei que proibia uso de linguagem neutra em escolas de Ibirité (MG)

Justiça de MG também suspendeu lei similar em Belo Horizonte

Belo Horizonte (MG) | Brasil de Fato MG |
Decisão foi tomada nessa segunda-feira (20) - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma lei do município de  Ibirité, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que impedia escolas públicas, privadas e agentes públicos do município de utilizar a linguagem neutra. 

Na avaliação do ministro, os municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, áreas de competência do Congresso Nacional. Na decisão, Morais suspende os efeitos da lei e declara “a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade” da norma.

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As entidades Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) foram as responsáveis por questionar a lei que estava em vigor na cidade. 

Justiça de MG também suspendeu lei similar em BH

No início do mês, a Lei 11.581/2023, apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) enquanto atuava como vereador em Belo Horizonte, e que proibia o ensino da linguagem neutra na educação básica da capital, também foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até a decisão final. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), aprovada com unanimidade pelo Órgão Especial da Justiça, foi movida pelo diretório estadual do Psol em Minas Gerais. 

Na avaliação do TJMG, a norma foge à competência do Poder Executivo municipal, já que é função privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. 

No ano passado, o PL foi vetado pelo prefeito, mas, posteriormente, foi derrubado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) por 30 votos a 10. 

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra, não-binária ou inclusiva é uma tentativa de adaptação da língua portuguesa a partir do uso de expressões que não denotem gênero (masculino e feminino), com o objetivo de que mais pessoas se sintam representadas.
 

Edição: Leonardo Fernandes