“Água e energia são essenciais e uma depende da outra”. A avaliação é de Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), e parte de uma premissa importante: a de que as estatais mineiras precisam ser defendidas frente ao projeto de privatização do governo de Romeu Zema (Novo).
No ano passado, o governador enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tem o objetivo de retirar a obrigatoriedade de quórum qualificado e de realização de um referendo popular para privatização de empresas públicas mineiras.
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Se a medida for aprovada, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) poderão ser privatizadas com mais facilidade.
Eduardo Pereira destaca que essas empresas têm o desafio de prestar os serviços essenciais à população e, por isso, devem continuar sendo públicas. O sindicalista ainda enfatiza que a tragédia ambiental em curso no Rio Grande do Sul (RS) comprova que a atuação nesses setores não deve ser entregue à iniciativa privada.
“Podemos ver nitidamente os setores públicos, junto ao governo federal, lutando para dar dignidade aos atingidos pelas enchentes”, afirma.
“A desinformação e seus propagadores fazem desta luta um grande desafio, pois potencializam pequenas falhas e sugerem a venda das estatais como solução, quando o real interesse é vender o direito do povo”, complementa.
Para ajudar a população afetada pela maior catástrofe climática da história do estado gaúcho, a Copasa enviou cerca de 18 mil litros de água potável e uma equipe com 22 técnicos da estatal para auxiliar no reabastecimento de água, a partir da manutenção de quadros de comando, paineis elétricos e conjuntos de motobombas.
Privatização não se justifica
Para João Bosco Senra, mestre e doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o momento também é crucial para reforçar a alta lucratividade dessas empresas públicas.
Ele lembra, por exemplo, da privatização de empresas como a Eletrobras, cedida à iniciativa privada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e da Vale, que passou a ser privada em 1997.
“No processo de privatização, os recursos acabam se esvaindo sem ter um resultado prático. Então, essa desculpa de que vai vender para pagar a dívida não faz sentido, na verdade”, aponta o especialista.
Desmonte dos serviços públicos
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acredita que Minas Gerais se vê diante de uma luta que precisa mobilizar toda a população em defesa do serviço público como um todo.
“Nós vemos a experiência do Rio Grande do Sul, onde você tem um governador que faz a pauta do ajuste fiscal, a pauta da privatização, e lá já existe uma grande luta dos servidores públicos contra essa agenda de não realização de concursos, não nomeação de concursados e um alinhamento ideológico muito grande”, pondera.
Atualmente, tramita na ALMG o projeto de lei (PL) 2.309/24, de autoria do governo, que traz a revisão geral dos vencimentos dos servidores do executivo estadual e concede o percentual de apenas 3,62% de recomposição do subsídio de civis e militares.
Para a parlamentar, essa é uma estratégia de Zema para uniformizar os valores e ignorar as realidades diversas das categorias do funcionalismo público mineiro.
“Não adianta mais você falar em reajuste único, porque as as carreiras estão muito sucateadas. Nenhum reajuste linear é suficiente para proceder nenhuma política de valorização”, critica.
Servidores contra Zema
Zema (Novo) também enviou para a ALMG um PL que propõe a criação de uma instituição de direito privado para gerir as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Trabalhadores e usuários da rede denunciam que a medida faz parte do processo de privatização da saúde pública do estado.
O governador ainda propôs dois outros projetos que tratam da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Se forem aprovados, as tarifas pagas pelos usuários podem aumentar em até 81,8%.
Sem negociações com Zema, professores da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) permanecem em greve por tempo indeterminado, devido a questões como defasagem salarial, necessidade de novos concursos, falta de autonomia universitária e o contingenciamento de 10% no orçamento da instituição, o que afeta docentes, estudantes e a gestão da universidade.
“Outro aspecto é o plano do governo de ampliar o Projeto Somar, que é o da privatização na educação básica, que tem a ver com a entrega da gestão das escolas estaduais para empresas. Hoje, o projeto Trilhas do Futuro, que parece belíssimo, com propagandas em horário nobre da TV com gente famosa, é um grande esquema de privatização, porque o governo não investe em uma rede própria de ensino profissionalizante”, alerta Beatriz Cerqueira.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo para comentar o conteúdo desta reportagem e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto para manifestações.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos