Universalização do saneamento no Brasil exige investimentos maciços em infraestrutura

A Copasa foi elogiada pela Fitch e pela Moody's, empresas de rating, por sua capacidade de gerar caixa operacional robusto, pela baixa alavancagem e por implementar reajustes tarifários que garantem, supostamente, sua saúde financeira.

As agências de rating operam numa perspectiva de mercado, tem histórico de cegueiras deliberadas, como as que estavam por trás da crise dos subprimes de 2008. Neste sentido, se orientam pelo investidor, portanto, pela lógica gerencialista de negócios, que operam em mercados competitivos, que buscam maximização do lucro e a satisfação dos acionistas.

Uma empresa pública, como a Copasa, tem outros objetivos. No entanto, ela tem sido gerenciada com três mantras: (a) altos dividendos, (b) redução de custos e (c) retórica de “governança” alinhada aos interesses de mercado.

Para além dos interesses decorrentes da financeirização, a Copasa é uma empresa pública de saneamento, que tem uma responsabilidade social significativa: assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de água e esgoto adequados, por meio de políticas públicas de universalização do saneamento em Minas Gerais. Independentemente da rentabilidade financeira desta operação.

A diminuição de custos não aprimora, nem qualifica a prestação dos serviços, é contra produtivo

A universalização dos serviços de saneamento no Brasil exige investimentos maciços em infraestrutura, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas onde os serviços são frequentemente inadequados ou inexistentes. Exige também a inserção o combate às assimetrias regionais do Estado de Minas Gerais, onde regiões mais vulneráveis economicamente, onde a incidência de Tarifa Social chega a quase 50% - como no Noroeste e no Vale do Jequitinhonha, onde opera sua subsidiária, Copanor.

A Fitch destaca que a Copasa deverá fazer uma redução de custos grande, com aumento das terceirizações. No último resultado, os gastos com terceirizados, saltaram 14,9%, alcançando R$ 181,9 milhões. A prestação de serviço de saneamento via terceirizados tem sido um dos motivos do aumento das críticas de municípios e explorado pelos meios de comunicação comerciais. A prestação de serviços terceirizados envolvem obras com cronogramas, prazos de atendimento e qualidade não atendidos. A diminuição de custos não aprimora, nem qualifica a prestação dos serviços, é contra produtivo.

A qualidade questionável, a produtividade baixa, a alta rotatividade e a falta de uma política de longo prazo, características da terceirização, são fatores contraditórios com as políticas públicas de universalização do saneamento. Demissões para redução dos custos, como as atuais na Copasa, são irracionais e questionadas judicialmente, podendo ser revertidas.

A Moody's aponta a "adequada estrutura de governança corporativa" da Copasa como um mitigador do risco de interferência política. O que se quer dizer quando diz sobre interferência política? Qual política? A ideologia neoliberal da financeirização é um tipo de política.

Recentemente, no Conselho de Administração e nos quadros internos da Copasa foram colocadas pessoas da política institucional partidária do atual governo de Minas Gerais e seus aliados.

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É o caso de Charlles Evangelista, na assessoria de relações institucionais, o caso do Chefe de Gabinete da Presidência, João Luiz Andrade com histórico na Fiemg, aliada na retórica política. Além de vários quadros no governo de Minas Gerais, como conselheiros recém empossados, como Carlos Alexandre Jorge da Costa, um dos nomes de transição do governo Bolsonaro na economia e ex secretário no Ministério de Paulo Guedes. Outro nome ligado a questões políticas do governo de Minas Gerais, é Gustavo de Oliveira Barbosa, que foi Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro e também do governo de Minas Gerais. Os quatro nomes mostram a contradição da alegação de “não interferência política”.

Manter caixa e aplicações financeiras acima da dívida de curto prazo, como destacado pela Fitch, é uma estratégia que só interessa ao sistema financeiro. Entrando em conflito com a necessidade de realizar investimentos urgentes em infraestrutura de saneamento e garantir que os serviços não fiquem inacessíveis para as populações de baixa renda. A orientação de não investir, e fazer caixa, exacerba desigualdades e compromete o objetivo de universalização dos serviços.

Outras contradições estão no planejamento dos debêntures atuais, que serão muitos bilhões de reais, e o recente empréstimo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de 200 milhões de euros, no entanto, essas captações de recursos não se revertem para a valorização dos trabalhadores e no combate as desigualdades sociais.

Lucas Tonaco é secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e dirigente do Sindágua-MG

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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Elis Almeida