Após a assinatura de um acordo que garante a criação de um Parque Linear na antiga Linha Férrea que divide as cidades de Belo Horizonte e Nova Lima, moradores do bairro Belvedere e ambientalistas denunciam a ausência de participação nas negociações entre os poderes públicos.
"Há mais de 20 anos, as associações do bairro Belvedere cuidam da área da linha férrea e pleiteiam sua destinação para o Parque Linear. É surpreendente como uma instituição como o MPMG, que conhece nosso pleito e já nos recebeu, deveria zelar pelo meio ambiente, mas nos ignorou", disse o Movimento Parque Linear, em nota, ao lamentar não ter sido convidado para a solenidade.
No dia 25 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma solenidade de assinatura e homologação de um acordo judicial que transferiu a guarda provisória do parque para as prefeituras de BH e Nova Lima.
Território em disputa
A criação do tão esperado Parque Linear promete a preservação desta e de outras áreas verdes da região. O acordo também prevê obras de mobilidade urbana, e o reassentamento humanizado das famílias que atualmente vivem na área. Inclui também a criação de uma avenida, praças públicas e trilhas. No entanto, ambientalistas estão preocupados com um possível desvio de prioridades no que se refere à proposta.
"Esta área divide um grande adensamento urbano, tanto dos trabalhadores que atendem aquela comunidade quanto do mercado imobiliário que especula constantemente na região. Estamos preocupados porque os ambientalistas do estado foram excluídos do grupo de estudo e do acesso ao acordo. A preocupação central desse acordo parece estar mais focada na mobilidade do que na preservação da área", conta a ambientalista do projeto Manuelzão, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jeanine Oliveira.
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Segundo o Movimento do Parque Linear, há um discurso que mistura as necessidades de preservação da área verde e melhoria da mobilidade na região.
“As autoridades participantes do acordo defenderam a chamada 'Via Estruturante', pleiteada há anos pela associação das construtoras e investidores da expansão imobiliária que tem devastado áreas verdes no Vila da Serra e Vale do Sereno, em Nova Lima", criticou a entidade.
Jeanine Oliveira também lembrou da situação da Estação Ecológica do Cercadinho, uma área verde importante naquela região que contribui para o abastecimento hídrico da capital mineira.
"O Cercadinho é um manancial de água; temos a opção de usá-lo para abastecimento, se possível, mas mais uma vez estão priorizando carros, asfalto e toda a poluição que isso traz", lamentou.
O outro lado
Em comunicado, a prefeitura de Nova Lima explicou que os prefeitos João Marcelo e Fuad Noman assinaram documentos envolvendo dois termos: um acordo preliminar e um contrato de guarda provisória do espaço pertencente à União.
Segundo a nota, o acordo proporciona segurança jurídica para a área, que enfrenta invasões na fronteira entre as duas cidades. O órgão ressaltou que o termo de guarda permitirá que o município, por meio da guarda municipal, evite novas invasões e controle as existentes até a entrega do projeto. O comunicado concluiu que o leito da linha férrea será utilizado para conectar os bairros ao Anel Rodoviário.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Nomam, afirmou que o acordo é uma vitória para todos.
"O adensamento do Belvedere e de Nova Lima demanda novas soluções. Conseguimos, após muito trabalho e luta, chegar a um projeto que é o melhor possível", destacou.
A Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG informa que o acordo, que é preliminar, prevê a participação social na discussão sobre os projetos, que ainda serão elaborados pelos municípios, com prazo de 180 dias. O órgão ressalta ainda que é importante considerar que os municípios são, por determinação Constitucional, responsáveis pelo ordenamento dos seus respectivos territórios.
Edição: Lucas Wilker