Segue o impasse sobre a dívida de Minas Gerais com a União, que chegou a R$ 160 bilhões com o governo Zema (Novo). Na terça (9), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) protocolou um projeto de lei para criar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A proposta, alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendido pelo governador desde o seu primeiro mandato, mantém o formato atual de juros, definido pela inflação mais 4%, mas prevê mecanismos de redução do índice adicional, como a federalização de ativos para o abatimento de parte da dívida. 

Entre os bens que podem ser federalizados estão as empresas públicas do estado, como Copasa, Cemig, e Codemig, no caso de Minas Gerais. Na quarta-feira (10), a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval para a tramitação de uma proposta que autoriza passar a Codemig, dona da maior jazida de nióbio do mundo, para o governo federal. 

A economista Eulália Alvarenga avalia que o Propag é melhor que o RRF, mas não apresenta solução a longo prazo. 

“Quais ativos vão ser entregues? Quais são os valores deles? Quem vai avaliar? Todas as diretrizes serão dadas pela União, o que pode questionar a independência do sistema federativo. A proposta é complicada, mas melhor que o RRF”, indaga. 

Zema pede novo adiamento

Mesmo com a movimentação, Romeu Zema pressiona os deputados estaduais para que votem o projeto de adesão ao RRF e pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o adiamento do pagamento da dívida. 

Se aprovado o pedido, será a terceira vez, desde dezembro do ano passado, que as parcelas são adiadas. Caso o prazo não seja ampliado, a ALMG deve votar o RRF na próxima segunda-feira (15).

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Matheus Simões, do mesmo partido de Zema e vice-governador do estado, afirmou que, após a apresentação do Propag, votar o RRF seria uma “esquizofrenia política”.

 

Edição: Elis Almeida