Neoliberalismo só beneficia banqueiros e mercado financeiro
O Instituto Trata Brasil, constatou o óbvio: o Novo Marco do Saneamento não resolveu, não resolve e nem resolverá o problema da universalização, segundo estudo realizado por eles.
O referido estudo afirma: “o cenário atual é precário: cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033”, ressaltando que será necessário mais de R$ 500 bilhões em investimento.
A celeuma em torno dos bilhões de investimentos necessários para a universalização do saneamento, busca apontar que é preciso substituir os investimentos públicos por investimentos privados. Mas, ao final, já sabemos, acaba mesmo dependente do financiamento público, via Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), por exemplo. Ou com aumento de tarifas, deixando o capital quase sem risco, em um setor que é sensível a três variáveis econômicas:
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1) O tempo de contrato. Em geral, são contratos de longo prazo (35 anos), com exigência de investimentos para universalização até 2033 irrealizáveis, conforme constatação do próprio Trata Brasil.
2) Investimentos de fundos de pensão são bastante sensíveis a cenários internacionais, e o atual cenário das taxas de juros dos Estados Unidos, Europa e no Brasil, principalmente, e gera instabilidade.
3) Regulação incerta. Com distintas normas, como os Decretos n.º 11.598/2023 e n.º 11.599/2023, mudança em Normas Regulamentadoras (NRs) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e nas agências regionais de regulação. E insegurança jurídica, em razão de falta de sintonia entre a normatização jurídica, os interesses políticos e econômicos.
Há, ainda, outras muitas variáveis que tornam impossível a universalização do saneamento até 2033, uma promessa irreal da 14.026 em 2020. O que se conclui é:
1) As taxas de universalização nas empresas públicas ou mistas de saneamento, seguiram a tendência de alta, e provavelmente, no atual cronograma, atingirão o centro da meta ou ficarão bem próximo dele.
2) As assimetrias regionais continuam. Aliás, em alguns pontos se agravam, mostrando que as iniciativas de flexibilização para atratividade do setor privado, foi um fracasso, afinal, a iniciativa privada tenderia, a áreas lucrativas, onde já há acesso universal ao saneamento. Regiões vulneráveis economicamente, como norte e nordeste do país, não atraiu investimentos, ou a atração não foi significativa a ponto de justificar a flexibilização da lei. Por exemplo, em Manaus, há anos com o serviço privatizado, está entre um dos piores índices de saneamento do Brasil. O mesmo para Tocantins, com a Saneatins que colapsou. Ou, ainda, a BRK em Alagoas, que lidera o número de reclamações no Procon.
Iniciativa privada é ineficaz
A iniciativa privada também não resolveu investir em dois gargalos essenciais na universalização: saneamento rural e políticas específicas de correção de assimetrias no acesso ao saneamento, como questões socioeconômicas e de gênero.
Única saída possível para universalização do saneamento é o investimento público
A análise mostra que os altíssimos investimentos para atrair o setor privado, a flexibilidade na regulação, a privatização e a louvação a atuação do setor privado no saneamento, se mostraram ineficazes para universalizar o acesso ao saneamento. Aliás, ocorreu o contrário: demissões em massa em empresas privatizadas, salários baixos para os trabalhadores em saneamento e contas mais cara para população, gerando cada vez mais desigualdade.
A conclusão é óbvia: a única saída possível para universalização do saneamento, combate à desigualdade, tarifas mais baixas e trabalhadores do setor valorizados, é o investimento público. Foi o investimento público o responsável pela maioria absoluta da expansão do saneamento no Brasil.
É necessário mostrarmos como iniciativas neoliberais, como o Novo Marco do Saneamento, são um equívoco, e só quem ganha com elas são os banqueiros e o mercado financeiro, principalmente os estrangeiros.
Lucas Tonaco é secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e dirigente do Sindágua-MG
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
Edição: Elis Almeida