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Rádio | Premiação olímpica isenta de impostos

Ouça mais: genética pode estar por trás das lesões de atletas

Belo Horizonte (MG) | Brasil de Fato MG |

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Olympics - Fonte: Agência Câmara de Notícias

A legislação brasileira, conforme o Artigo 38 da Lei 11.488 e a Portaria MF 440/2010, estabelece que objetos comemorativos como medalhas e troféus recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior são isentos de impostos federais.

No entanto, prêmios em dinheiro obtidos nessas circunstâncias estão sujeitos à tributação. A isenção fiscal aplica-se a impostos como o de importação, IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e CIDE-Combustíveis, desde que os itens sejam importados sob as condições regulamentadas.
 

Confira os destaques nesta quinta-feira, 08/08/2024: 

-  Disque 1491 no combate às fake news

-  Inteligências artificiais como aliadas no aprendizado

-  Documento traz diretrizes sobre doação de alimentos de forma segura

 

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O Programa Brasil de Fato é veiculado de terça-feira a sexta-feira, ao meio-dia, na rádio Autêntica FM (106,7), a tradicional Rádio Favela.

O programa traz notícias de Minas Gerais, do Brasil e do mundo, a partir de uma visão popular, com uma pauta diversificada: política, economia, esportes, saúde, lazer, cultura, entre outras áreas de interesse do ouvinte.

Além do rádio, o programa também pode ser ouvido a qualquer hora, em qualquer lugar, em oito plataformas de podcast, como Spotify. Nos aplicativos para celular, você pode conferir outras produções da Rádio Brasil de Fato em Minas Gerais: 

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Edição: Elis Almeida