Com objetivo de defender um sistema público, universal, gratuito, de qualidade, equânime e integral, movimentos populares de Minas Gerais lançaram, nesta semana, um comitê popular em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). As organizações estiveram reunidas entre os dias 12 e 16 deste mês, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para debater sobre os desafios e as necessidades da saúde pública. 

“Sabemos que, desde sempre, em nosso país, o povo cuida do povo. Essa forma de resistir à miséria, gerada pela política de morte do colonialismo e do capitalismo, se transformou em princípio político e na elaboração do SUS. Um patrimônio do povo e construído pelo povo”, diz o manifesto de lançamento do comitê.

A articulação também visa incentivar a participação popular no controle social do SUS, nas conferências e nos conselhos de saúde. Outra pauta assumida pelo projeto é o enfrentamento ao avanço da iniciativa privada na saúde.

“Denunciamos o lobby da indústria farmacêutica que lucra com o adoecimento do povo. Reafirmamos em nosso encontro: Saúde não é mercadoria. Após uma semana de aprofundamento sobre os últimos anos de ofensiva contra o SUS, criticamos a gestão dos equipamentos de saúde por meio de sua entrega a Organizações Sociais (OSs)”, destaca o texto. 

:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::

“Também nos colocamos contrários às Parcerias Público-Privadas. Esse modelo de gestão neoliberal já demonstrou que não tem transparência, fragiliza a participação popular e é fonte de desvios e desperdício de recursos do SUS”, continua o documento.  

O manifesto de lançamento do comitê é assinado pela Aneps, MST, MAM, MTD, MMC, MTC, Associação Quilombola de São Domingos do Prata, Quilombo Mangueiras, aKasulo, Levante Popular da Juventude, Movimento Brasil Popular, Mãos Solidárias, Fetaemg, Quilombo de Vila São João, Comunidade Quilombola de Mangueiras, Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Nova Vida, Associação dos Quilombos e Grupos Afro-Brasileiros (as) do Município de São Domingos do Prata, Associação Regional de Cooperação Agrícola da Zona da Mata de Minas Gerais (ARCA-ZM) e Associação dos Trabalhadores Rurais Janete Telles.

Leia o manifesto completo:

Comitê Popular de Defesa do SUS em Minas Gerais

Movimentos populares do campo e da cidade, as mais diversas representações das formas ancestrais de cuidado da saúde, pessoas negras, quilombolas, benzedeiras, raizeiras, mulheres camponesas, trabalhadoras e trabalhadores do campo, população LGBTQIA+, povos das florestas e das águas, povos indígenas e ribeirinhos, defensores de direitos humanos, ativistas, movimentos populares de economia solidária, de defesa das infâncias, das saúde das mulheres e das juventudes, nos reunimos entre os dias 12 e 16 de agosto em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e decidimos nos constituir como Comitê Popular de Defesa do SUS em MG. 

Sabemos que, desde sempre, em nosso país, o povo cuida do povo. Essa forma de resistir à miséria, gerada pela política de morte do colonialismo e do capitalismo, se transformou em princípio político e na elaboração do SUS. Um sistema público, universal, gratuito, de qualidade, equânime e integral, que busca garantir o atendimento a toda população brasileira. Um patrimônio do povo e construído pelo povo.

Temos como objetivo colaborar para manter a mobilização constante dos diversos comitês populares existentes em Minas Gerais e fortalecer formas de organização popular em saúde, respeitando nossa rica diversidade de saberes. 

Queremos garantir a participação popular nos espaços existentes do sistema de controle social do SUS, em suas conferências e conselhos. Defendemos e nos comprometemos com a garantia de efetivação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde e a construção da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps).   

Essa conquista das organizações populares, após décadas de luta, vem sendo atacada diariamente por interesses empresariais corporativos, que visam privatizar a atenção à saúde. Denunciamos o lobby da indústria farmacêutica, que lucra com o adoecimento do povo. Reafirmamos em nosso encontro: Saúde não é mercadoria!

Após uma semana de aprofundamento sobre os últimos anos de ofensiva contra o SUS, criticamos a gestão dos equipamentos de saúde através de sua entrega a Organizações Sociais (OSs). Também nos colocamos contrários às Parcerias Público-Privadas (PPPs) com grandes construtoras, que assumem por décadas a manutenção predial dos equipamentos públicos. 

Esse modelo privatizante de gestão neoliberal do SUS, como a presença de Organizações Sociais na APS e PPPs, já demonstrou que não tem transparência, fragiliza a participação popular e é fonte de desvios e desperdício de recursos do SUS.  

Nesse sentido, propomos o estabelecimento de parcerias público-populares com os movimentos organizados do povo, nos territórios onde vivem e onde a saúde efetivamente acontece. Defendemos o fortalecimento de mecanismos de governança e participação popular, que já estão consolidados nas Conferências de Saúde e na Política Nacional de Educação Popular em Saúde. 

Diagnosticamos que o maior problema para implementação do SUS segue sendo o subfinanciamento imposto por políticas fiscais neoliberais. Essas políticas, hoje, se expressam na elevada taxa de juros mantida pelo banco central, submetido aos interesses do mercado financeiro, assim como o arcabouço fiscal, que repete a lógica do teto de gastos. Propomos a revogação da autonomia do Banco Central, das políticas fiscais neoliberais e a ampliação do financiamento do SUS.     

Defendemos o investimento prioritário dos recursos do SUS na Atenção Básica, o pleno funcionamento da Estratégia de Saúde da Família, com tudo que ela garante, como a implementação das campanhas de vacinação, as Práticas Integrativas Complementares (PICs), a assistência multiprofissional, entre outros.

Destacamos ainda a Política da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, o fortalecimento da luta antimanicomial e a efetivação das RAPS;  a despatologização das vidas LGBTQIA+ e implementação da política nacional de saúde integral LGBT; a consolidação da Política de Equidade em Saúde, específica para populações vulnerabilizadas; a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.    

Somos um coletivo formado por educadoras e educadores populares de diferentes territórios e gerações, advindos de movimentos sociais que se manterão vigilantes e mobilizados em defesa do SUS, e da vida de nossas comunidades.

Viva o SUS!

Viva a educação popular!

Viva a luta do povo!

Assinam este manifesto: 

Aneps, MST, MAM, MTD, MMC, MTC, Associação Quilombola de São Domingos do Prata, Quilombo Mangueiras, aKasulo, Levante Popular da Juventude, Movimento Brasil Popular, Mãos Solidárias, Fetaemg, Quilombo de Vila São João, Comunidade Quilombola de Mangueiras, Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Nova Vida, Associação dos Quilombos e Grupos Afro-Brasileiros (as) do Município de São Domingos do Prata, Associação Regional de Cooperação Agrícola da Zona da Mata de Minas Gerais (ARCA-ZM) e Associação dos Trabalhadores Rurais Janete Telles.

 

Edição: Elis Almeida