Para fortalecer um processo de governança participativa na reparação justa e integral aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale/BHP Billiton em Mariana, acontece em Belo Horizonte o “Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba”. O evento, protagonizado por comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidas pelo rompimento da barragem, será neste sábado (24) e domingo (25), na capital mineira.
No encontro, serão eleitos novos membros para a implementação das instâncias do TAC-Governança, momento em que as pessoas impactadas pela tragédia participarão, pela primeira vez, do processo.
Serão eleitos representantes para ocupar vagas no Fórum de Observadores, nos Conselhos Curador, Consultivo e Diretoria da Fundação Renova, bem como nas Câmaras Técnicas e no Comitê Interfederativo (CIF).
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As Comissões Locais Territoriais de Atingidos(as), consolidadas ao longo do ano de 2023 em toda a bacia do Rio Doce, serão os principais agentes do evento. As comissões são essenciais para garantir a representação e a pluralidade das comunidades nas decisões sobre a reparação dos danos.
Esforço coletivo
O encontro é resultado de um trabalho colaborativo entre as assessorias técnicas independentes (ATIs) que atuam nas comunidades atingidas, as Instituições de Justiça (IJs) e a Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso), atual gestora do Orçamento Atingidos.
No evento, também haverá a apresentação dos representantes das Comissões Locais Territoriais para as Câmaras Regionais.
Além dos membros das Comissões Locais Territoriais, participarão representantes das ATIs, do Ministério Público Federal (MPF), dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, das Defensorias Públicas e da Flacso.
O TAC
O TAC-Governança é um instrumento extrajudicial de solução alternativa de conflitos, criado para trazer rapidez e celeridade às demandas judiciais do caso Samarco.
Entre os objetivos do acordo estão a alteração do sistema de governança estabelecido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado pela União, o Espírito Santo, Minas Gerais e as mineradoras, o aprimoramento de mecanismos que garantam a efetiva participação dos atingidos em todas as fases do processo de reparação dos danos e o estabelecimento de um processo negocial de repactuação dos programas socioambientais e socioeconômicos.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos