As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo governo Lula (PT) na última semana. Desde 2016, as tentativas de privatização da empresa foram intensificadas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a agendar o leilão da CeasaMinas para dezembro de 2022, que foi suspenso após mobilizações populares.
Incluída no PND em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a estatal é estratégica para o abastecimento dos municípios mineiros, sendo responsável pela distribuição de milhões de toneladas de cereais, hortigranjeiros e produtos industrializados.
Sânia Barcelos Reis, ouvidora da CeasaMinas, destaca que a medida tomada pelo governo federal representa uma conquista para os trabalhadores da empresa e para toda a população de Minas Gerais, que depende das políticas públicas de distribuição de alimentos.
“Sempre existiu o fantasma de que a empresa seria privatizada, mas, principalmente nos governos de Lula e Dilma Rousseff, isso não era levado à frente. Após o impeachment de 2016, Michel Temer começou a ventilar com mais força a ideia da privatização. Com a eleição de Bolsonaro, as coisas se concretizaram de uma forma mais palpável. Tivemos uma árdua luta para barrar a privatização”, relembra.
“Essa notícia da saída do PND não é apenas uma recompensa da luta, mas é também um alívio e uma reafirmação da nossa responsabilidade com a população, do serviço que prestamos e a importância de manter a empresa pública. Entregar a empresa para a iniciativa privada significaria tornar o lucro a sua principal missão. Mas a missão da CeasaMinas é a distribuição de alimentos”, continua Sânia Barcelos.
Neste ano, a empresa completa cinco décadas de existência e, apenas em 2023, foi responsável pela comercialização de aproximadamente 2,33 milhões de toneladas de produtos.
Conquista da luta
Com o avanço das políticas privatistas durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, diversas empresas públicas foram ameaçadas de serem entregues para a iniciativa privada.
Jussara Griffo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep/MG), relembra que, para proteger a CeasaMinas foi necessário um amplo movimento de resistência dos trabalhadores e dos movimentos sociais organizados.
“Nós debatemos a questão em audiências públicas, atos e mobilizações. Trabalhamos de forma unificada com as categorias profissionais de outras empresas públicas, que também sofriam com o processo de destruição e de privatização. Nós criamos um fórum em defesa das empresas públicas, que realizou diversas atividades, inclusive durante a pandemia. Apresentamos para a população a importância das empresas públicas, da CeasaMinas e o seu papel na política de alimentação”, destaca Jussara.
Irregularidades no processo de privatização
“Depois da eleição do governo Lula, com a equipe de transição, entregamos um documento, solicitando a retirada da empresa do PND. O fundamental foi provarmos várias denúncias de irregularidades no processo de privatização”, complementa.
Em novembro de 2022, quando estava em vias de acontecer o leilão da empresa, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação popular requerendo a anulação da venda.
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O PT apontava risco de dano ao patrimônio público e que a empresa seria vendida por um valor rebaixado. Na época, um laudo do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União estimava o valor total da companhia em R$ 1,5 bilhão, mas o preço determinado para o leilão foi de apenas R$ 398 milhões. A ação também relatava o vazamento do edital de venda da empresa em grupos de WhatsApp de empresários ligados à Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais (ACCeasa).
:: Relembre: CeasaMinas: PT entra com ação judicial para anular leilão de 22 de dezembro ::
“Também tivemos o apoio do deputado federal Rogério Correia (PT), que entrou com ação civil pública para pressionar. Ou seja, houve todo um trabalho político e jurídico, comprovando as irregularidades e os ataques do governo Bolsonaro à toda política pública”, concluiu Jussara.
Outras empresas fora do PND
No ano passado, ao assumir o executivo federal, Lula já havia retirado do PND outras estatais, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Com o novo decreto, publicado no dia 20 de agosto, além da CeasaMinas, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também foi excluída do programa.
Edição: Elis Almeida