Um conjunto de organizações da sociedade civil elaborou um documento que pede aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais prioridade nas políticas para essa parcela da população. A cartilha, que será distribuída entre as candidaturas, conta com informações e estudos sobre a situação na qual pessoas de idade entre 0 e 18 anos incompletos se encontram no país.
De acordo com o levantamento, crianças e adolescentes compõem quase um quarto da população brasileira. Isso significa que cerca de 25% da população está em fase de desenvolvimento físico e social. Dessa forma, cabe aos governantes criarem condições para que esse desenvolvimento aconteça dentro das melhores condições, obedecendo à Constituição Federal.
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“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, diz o artigo 227 da legislação brasileira.
Dividida em duas partes, a cartilha aponta o referencial legal de todas as solicitações, faz um levantamento histórico sobre os aspectos que dizem respeito a essa parcela da população e elabora propostas e bandeiras que devem ser defendidas pelos candidatos.
Trabalho coletivo
O documento, elaborado em conjunto pela Rede Cidadã, Frente de Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Pastoral do Menor, Cáritas Regional Minas Gerais, Instituto Macunaíma, Inspetoria São João Bosco, ChildFund Brasil, Rede primeira Infância MG e Instituto Aliança Urbana, demarca políticas que englobam os períodos da gestação até o fim da adolescência. O conjunto de organizações integra a “Agenda 277”, coletivo nacional pela inclusão dos direitos da criança e do adolescente nas eleições.
O texto cita questões como acompanhamento da saúde de gestantes, acesso à alimentação, cultura, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária, acesso ao mercado de trabalho, combate à gravidez na adolescência, respeito às orientações sexuais e de gênero, entre outros.
Um dos pontos enfatizados é o cuidado com as crianças e adolescentes que perderam seus cuidadores, como os filhos de vítimas de feminicídio, para a garantia de que tenham os direitos protegidos e de apoio aos que ficarem responsáveis por elas.
A cartilha também trata do acesso à educação pública de qualidade e em igualdade de condições, independente de gênero, classe, orientação sexual ou presença de deficiências. É ressaltado o respeito a todas as diferenças e à individualidade de cada criança e adolescente em todas as fases do seu desenvolvimento.
No dia 11 de setembro, o grupo realizará um encontro com candidatos à Prefeitura, crianças, adolescentes, pais e representantes da sociedade civil para pedir comprometimento com a Agenda 227.
Leia o documento completo clicando neste link.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos