Sindicatos que representam as categorias do funcionalismo público acusam o governo Zema (Novo) de agir de forma autoritária e antidemocrática, após publicação de decreto que estabelece um teto de gastos no estado. A medida, tomada na quarta-feira (28) sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), congela salários, progressões de carreira dos servidores públicos e suspende a realização de concursos.
O decreto, que é parte do acordo firmado com a União para a retomada do pagamento da dívida do Estado, estimada em R$165 bilhões, foi criticado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE). Em nota, a entidade afirmou que a decisão do governador é ilegal.
“A tentativa de implementar o teto de gastos por decreto, sem a devida discussão e aprovação pela ALMG, é uma clara violação dos princípios constitucionais”, destacou.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) também se manifestou, acusando Zema de atropelar a ALMG, ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e impor o teto de gastos.
“Esse acordo danoso para os servidores públicos estaduais e para a população mineira impõe restrições severas, com congelamento de salários e retirada de direitos, além de facilitar a privatização de empresas públicas e de setores como saúde e educação”, declarou o sindicato em nota.
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Para o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), o Decreto 48.886 limita o crescimento anual das despesas primárias à variação da inflação.
“Na prática, com este decreto, ficam congelados os salários dos servidores estaduais e a progressão nas carreiras, além disso, os concursos públicos ficam suspensos pelo período que durar esta adesão ao RRF”, criticou a entidade.
O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) também alertou para os riscos da medida.
“É o início de uma política de retirada de direitos, prevista no RRF. Por isso, o Sinjus-MG e outras entidades sindicais já estão estudando estratégias para evitar que o funcionalismo pague pela péssima gestão dos governadores mineiros”, justificou em nota.
A decisão de Zema tem sido amplamente criticada por ignorar o papel da ALMG e desconsiderar os impactos negativos que o teto de gastos pode trazer para os servidores públicos e para a população mineira.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos