Minas Gerais

Coluna

Educação em Direitos Humanos em Minas Gerais: algumas proposições

Imagem de perfil do Colunistaesd
Guilherme Dardanhan - ALMG
Educar em direitos humanos é educar para a alegria de viver

Por Aline Choucair Vaz e Ana Carolina Corrêa Sávio

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) foi criada em 1995 e, atualmente, conta com coordenações em todos os estados brasileiros, tendo: 1098 membros associados e 96 instituições associadas. É uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, suprapartidária e supra religiosa, de articulação e cooperação entre pessoas, grupos, movimentos sociais, entidades e instituições da sociedade civil que atuam na Educação em Direitos Humanos.

Buscamos contribuir para o fortalecimento da democracia no país, por meio da promoção da Educação em Direitos Humanos, na perspectiva da formação cidadã, do respeito integral aos direitos humanos, da defesa da justiça social e ambiental, realizando práticas de educação emancipadora, crítica, problematizadora, inclusiva, intercultural, democrática e decolonial.

Defendemos a Educação para a construção da cidadania intercultural e democrática, que integre o direito à memória e verdade, à igualdade com o respeito às diferenças: socioculturais, étnicas, religiosas, políticas, de gênero e de orientação sexual.

Além destes, são nossos princípios: a defesa do estado democrático de direito; a dignidade humana como condição de vida; a luta em favor da educação, concebida como um direito humano e fundamentada nos direitos humanos; a não aceitação de qualquer tipo e forma de discriminação em razão de: etnia, origem, raça, cor, sexo, religião, orientação sexual, condição física, posição filosófica, ideológica política e/ou religiosa; a defesa do Estado laico; o enfrentamento às desigualdades sociais; a promoção da equidade; o respeito às diferenças: socioculturais, étnicas, religiosas, políticas, de gênero e de orientação sexual; a defesa da justiça social e ambiental; a interdisciplinaridade e a decolonialidade como meio de compreensão do mundo e orientação epistemológica; a solidariedade entre pessoas, grupos sociais, comunidades e nações; a educação para a construção da cidadania intercultura e democrática.

Cinco propostas para uma Política de Direitos Humanos em Educação

Neste momento em que a Assembleia Legislativa de Mina Gerais (ALMG), por meio de sua Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pela professora e deputada estadual Beatriz Cerqueira, pretende fomentar a discussão de uma Política de Direitos Humanos em Educação, parece-nos que é fundamental assegurar, em primeiro lugar, a reativação da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos, com ampla e democrática participação social. Tal Comissão foi desativada por falta de apoio e articulação institucional durante o desmonte da Política Nacional e Estadual de Educação em Direitos Humanos.

Uma segunda iniciativa importante é a criação de um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, nos preceitos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2013).

Infelizmente, Minas Gerais é um dos poucos estados brasileiros que, passados quase 10 anos da publicação da última versão do PNEDH, ainda não possui um plano estadual de Educação em Direitos Humanos, tampouco discussão, planejamento e fomento dessa política. O que é extremamente preocupante, visto que mesmo legislações, programas e projetos educacionais positivados e publicados, encontram dificuldade de materialização e vivência no “chão das escolas” públicas, imaginemos a dificuldade em concretizar o que não está “escrito”, planejado e não incluso na agenda pública.

:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::

Em terceiro lugar, propomos a inclusão da educação em direitos humanos como estratégia, em todos os níveis e modalidades de educação para implantação das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos (2012) no estado de Minas Gerais, por meio de programas permanentes de formação continuada, produção de materiais didáticos, incentivo ao ensino, à pesquisa e à extensão nas instituições mineiras e geraizeiras de ciência e tecnologia.

Uma quarta proposição é a inclusão no currículo educacional estadual de Minas Gerais, de forma séria e efetiva, o debate sobre Memória, Democracia e Educação em Direitos Humanos. A ReBEDH entende que a defesa dos direitos humanos e da democracia pressupõe a constituição da memória nacional. Nessa direção, ressaltamos a necessidade educativa de tratarmos dos 60 anos do Golpe Militar de 1964, memória e defesa da democracia no Brasil.

Tão importante como as proposições acima é a necessidade de previsão de orçamento público para implantação efetiva de uma Política Estadual de Educação em Direitos Humanos em Minas Gerais.  A Educação em Direitos Humanos é uma estratégia e uma política de garantia da dignidade humana, e, portanto, de acompanhamento e da efetivação dos direitos humanos. Constitui-se, pois, em um dos mecanismos de fortalecimento do Estado protetor de direitos tal como preconizamos.

Estado de Minas Gerais precisa se posicionar

É um estado protetor dos direitos humanos ou se insere, conscientemente no outro polo? Se fizer opção pela proteção e promoção dos direitos humanos, precisa se comprometer com a educação pautada nesses princípios.

Por fim, mas não menos importante, é necessário fazer a defesa da educação democrática que se encontra ameaçada pelas Escolas Cívico-Militares, que ferem o modelo de educação nacional previsto na Constituição Federal.

Inspiradas e inspirados em Paulo Freire reafirmamos que educar em direitos humanos é lutar por uma sociedade mais justa. Uma sociedade que se reinventa, sempre com uma nova compreensão do poder, passando por uma nova compreensão da produção e das relações sociais. Uma sociedade em que a gente tenha gosto de viver, de sonhar, de namorar, de amar, de querer bem.

Educar em direitos humanos é, também, educar para uma liberdade abrangente e solidárias, baseada em um conhecimento crítico do real, na responsabilidade e na alegria de viver.

Ana Carolina Corrêa Sávio é pedagoga do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais e Coordenadora Estadual da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos & Aline Choucair Vaz é professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e vice coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais

---

Leia outros artigos sobre educação e literatura na coluna Cidades das letras: Literatura e Educação no Brasil de Fato MG

---

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Elis Almeida