Atingidos pelo crime da Vale, Samarco e BHP em Mariana cobram participação nas negociações e decisões sobre os acordos feitos com as mineradoras mesa de repactuação, que conta, além das empresas, com representantes do governo federal, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, das defensorias públicas e ministérios públicos dos dois estados e do Ministério Público Federal. As famílias afirmam que não estão sendo ouvidas.
O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Joceli Andreoli criticou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a condução do acordo de reparação aos atingidos. O encontro aconteceu na quinta-feira (5) e foi requerido pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
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"Esse é um acordo injusto, impróprio, ilegal e ilegítimo, porque não tem a participação dos atingidos e atingidas. Como é que fazem um acordo sem as vítimas, aqueles que perderam tudo, estarem presentes?", questionou Joceli.
Valor insuficiente
O dirigente do MAB também afirma que o valor pactuado é insuficiente para ressarcir os danos, já que o previsto são R$ 100 bilhões, enquanto, na avaliação do movimento, para a reparação da bacia do Rio Doce seria necessário em torno de R$ 700 bilhões.
“Somente o valor do auxílio emergencial às vítimas seria em torno de R$ 180 bilhões, se fossem reconhecidos todos os atingidos”, continuou Joceli.
A tragédia, que completa nove anos no dia 5 de outubro, ainda afeta a vida da população atingida, que sofreu danos sociais, materiais e psicológicos. Varner Santana, comenta esses danos.
“O ribeirinho não pode sair do seu território, porque é o único local que ele tem para sobreviver, é o único local que ele tem para criar seus filhos. É a herança que ele vai deixar para sua descendência. E que herança nós iremos deixar? Uma água contaminada, poluída, impossível de ser ingerida; uma terra improdutiva, cheia de rejeitos de minérios, impedindo de tirar o seu pão de cada dia”, lamentou, durante a audiência pública.
Falta de participação
De acordo com os atingidos, o comitê responsável pela repactuação descumpre a Lei Federal 14.755, de 2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e também a Lei 23.291/19, aprovada pela ALMG e conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais”.
Beatriz Cerqueira afirmou, durante o encontro, que muitos dos que estão tratando da questão nunca estiveram nos territórios, nem acompanharam a rotina das vítimas após o crime. A deputada ainda criticou a facilitação dada pelo governo de Romeu Zema (Novo) para que a mineração continue se expandindo no estado.
“Minas Gerais parece que não aprende com suas lições. As vidas das pessoas estão sendo violadas há anos e o que a gente vê é uma abertura ainda maior para a mineração”, afirmou a parlamentar.
A representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Kelly Mafort, destacou que o governo federal está comprometido com avanços nas negociações do acordo e em fazer justiça aos atingidos.
“Podem ter certeza do grande empenho da parte do governo federal para que possamos avançar no que mais se aproxime dos anseios dos atingidos. É fundamental para nós a participação dos atingidos na repactuação”, enfatizou.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos