Pescadoras artesanais são importantes para a preservação ambiental

Por deputado estadual Leleco Pimentel, deputado federal Padre João e Vanessa Gaudereto 

As comunidades de pescadores e pescadoras artesanais e tradicionais desempenham um papel fundamental na preservação dos recursos naturais, na manutenção da cultura e da tradição, na economia e na segurança alimentar e nutricional. No Brasil, diversas leis e regulamentações buscam proteger esses grupos e fortalecer suas atividades.

O reconhecimento dessas comunidades, bem como os desafios que enfrentam e os benefícios que proporcionam à sociedade e ao meio ambiente são fatores imprescindíveis para a garantia de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável.

A Lei Estadual 21.147/2014 que instituiu a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais reconhece esses grupos como culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social e uso sustentável dos recursos naturais. A Lei Geral da Pesca Lei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, traz em seu artigo 4º:

“Consideram-se atividade pesqueira artesanal, para os efeitos desta Lei, os trabalhos de confecção e de reparos de artes e apetrechos de pesca, os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal”.

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É intrínseca a relação das pescadoras e dos pescadores artesanais com a natureza, com a cultura, e com o modo tradicional de viver e de praticar suas profissões. A história que trazem, e suas características na arte da pesca, e no modo de vida, ancestral, passada de geração em geração, também nos remete a Cristo e a seus apóstolos, que, em sua maioria, tinham a pesca como fonte de alimento e renda.

Os pescadores e pescadoras artesanais desempenham um papel crucial na conservação dos ecossistemas aquáticos, mantendo práticas sustentáveis de pesca e conhecimentos tradicionais sobre os recursos naturais, trazendo o equilíbrio ecossistêmico, a proteção das lagoas marginais, das matas ciliares, da “mãe terra”, das bacias hidrográficas e da própria vida.

Essas comunidades mantêm tradições culturais, memória histórica e práticas comunitárias, contribuindo para a diversidade cultural do estado.

Desafios

Os desafios são de diversas naturezas. Como é o caso dos pescadores e pescadoras atingidos pela mineração, com o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, que lutam até hoje pela reparação. Mas, os pescadores e pescadoras também são atingidos pela poluição, pelos agrotóxicos, pela degradação ambiental, pela ausência das autoridades fiscalizadoras e de apoio e, principalmente pela falta de políticas públicas, investimentos, leis justas e atenção de todos os governantes e da própria sociedade.

São os fazendeiros, as mineradoras e o próprio Estado, no caso de Minas Gerais, que, muitas vezes, querem tomar o espaço, o acesso e até o território, trazendo conflitos, ameaças, fome, devastação e até a morte.

Nova lei estadual

No dia 18 de setembro, projeto de lei de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel foi sancionado se tornando a Lei 24.981/2024, que trará às comunidades pesqueiras visibilidade, prestígio e autoridade para buscar reparação e direitos. O reconhecimento legal abre portas para programas de apoio técnico e jurídico, para financiamentos e políticas públicas específicas para essas comunidades.

Essa lei é fundamental para que continuemos a promover a conscientização sobre a importância dos pescadores artesanais e a garantir a proteção de seus direitos e de seus territórios, bem como o direito a exercerem a pesca, seja como profissão ou de subsistência.

O projeto Juntos para Servir, por meio do deputado federal Padre João, também é autor do projeto de lei 6054/2013, que tramita no Congresso Nacional, que dispensa os pescadores e pescadoras de comprovação de “tamanho da embarcação”, na presença da DAP – declaração de aptidão ao PRONAF (atualmente CAF – cadastro da agricultura familiar).

Leleco Pimentel é deputado estadual pelo PT MG, Padre João é deputado federal pelo PT MG e Vanessa Gaudereto é mestra em Pesca e Aquicultura os três fazem parte do projeto Juntos para Servir.

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Leia outros artigos de Leleco Pimentel e Padre João na coluna Juntos para Servir no Brasil de Fato MG.

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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Elis Almeida