O governo de Minas abriu uma consulta pública para discutir o Projeto Água dos Vales, uma parceria público-privada (PPP) para atuar no saneamento básico de 92 municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e sua subsidiária Copanor.
O projeto envolve áreas do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, regiões historicamente marcadas pela vulnerabilidade social e pela escassez hídrica, e tem o potencial de impactar mais de um milhão de pessoas.
A proposta, que prevê a delegação de investimentos e gestão do saneamento a um operador privado, é criticada por especialistas do setor.
Impactos
Eduardo Pereira, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), denuncia que o processo de privatização coloca o lucro acima das necessidades da população local.
"Essa região é economicamente vulnerável e com problemas no acesso hídrico que só podem ser resolvidos com tarifas baixas e muito investimento público", argumenta.
Segundo ele, o investimento privado poderá penalizar os moradores, que podem não conseguir arcar com o custo do serviço.
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A Copasa, por sua vez, ficaria responsável pela fiscalização do cumprimento das metas e indicadores de desempenho da PPP, enquanto um operador privado assumiria a captação, tratamento e distribuição de água, além do tratamento de esgoto. Eduardo alerta que essa lógica segue um modelo falho de privatizações anteriores, como ocorreu em Ouro Preto.
“A população vem sofrendo nas mãos do privado”, relata.
A proposta está sendo desenvolvida com suporte técnico da International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar do respaldo de instituições financeiras, Eduardo Pereira critica a ausência de uma política social eficaz no projeto, afirmando que, atualmente, a Copasa e a Copanor estão mais preocupadas em atender às demandas do governo Zema para uma futura privatização completa.
O sindicalista aponta que o governo Zema e a atual direção da Copasa, indicada pelo governador, estão mais focados em gerar lucros para acionistas do que em garantir o direito ao saneamento básico para a população.
"As contas vão aumentar exponencialmente, dificultando o acesso à água tratada para os clientes de baixa renda. Nesta PPP, quem perde é o cliente”, conclui.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos