O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, que tem como objetivo reparar os danos causados no rompimento da barragem das mineradoras Samarco/Vale/BHP Billiton, no município, em 2015.
Segundo a própria Vale, em comunicado ao mercado, o valor previsto agora é R$ 170 bilhões, incluindo R$ 38 bi já gastos e R$ 32 bi em obrigações a fazer da Samarco. No fim de abril deste ano, as mineradoras apresentaram a proposta de R$127 bilhões em reparação, mas a União e o Espírito Santo rejeitaram o acordo.
Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reconheceu a importância da conquista, mas também apontou que o momento abre uma nova etapa de lutas. “Consideramos que, após nove anos de injustiças, sofrimento e violações de direitos, o acordo proposto apresenta alguns avanços”, diz o texto.
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Para o movimento, um dos pontos positivos é o protagonismo do poder público na condução do processo, o que afasta as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas.
A pedido das partes envolvidas no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (24), a partir do presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que a validação do acordo ficará a cargo do tribunal.
Outro avanço, segundo o MAB, é a criação de fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, pescadores e agricultores familiares. Ações em saúde, saneamento e a continuidade das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) também foram aspectos importantes, segundo o movimento.
Desafios
Apesar disso, o MAB também detalha insuficiências, como a ausência de participação livre e informada dos atingidos durante a construção do acordo e propostas de indenização individuais insuficientes diante dos danos causados.
“A intensa mobilização popular é o caminho para concretizarmos os pontos positivos do acordo, bem como para garantirmos a plena reparação frente às suas insuficiências. Ressaltamos ainda que se trata de um crime e, como tal, não pode seguir impune, sendo dever das autoridades, especialmente do judiciário, condenar os responsáveis”, reitera a nota.
Vitória do povo sem terra
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a importância do acordo também se estende ao povo que vive nos 37 assentamentos ao longo da bacia do Rio Doce.
“Viemos ao longo desses 9 anos lutando por justiça e construindo o Programa Popular de Agroecologia da Bacia do Rio Doce”, afirmou o movimento, em nota.
“Abre-se um tempo de muita esperança, de avanços, a partir da repactuação assinada hoje. Temos a certeza de que com a oportunidade de ampliação de nosso Programa de Agroecologia, poderemos alcançar mais milhares de hectares de plantio de florestas nativas e aumentar para grandes escalas a produção de alimentos saudáveis”, acrescenta o texto.
Para o MST, reparar o crime cometido é obrigação das empresas e do Estado e, portanto, aos movimentos populares, cabe o compromisso histórico com a luta por justiça social e ambiental, para que as instituições cumpram com suas obrigações.
Leia a nota do MST completa clicando neste link.
Leia a nota do MAB completa clicando neste link.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos