Precarização dos serviços públicos, projeto privatista e luta por salários dignos e acesso a direitos. Os desafios do funcionalismo de Minas Gerais são diversos e, na gestão do governador Romeu Zema (Novo), segundo os próprios servidores, os problemas se intensificaram.
Neste dia 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público, membros do sindicalismo mineiro denunciam uma série de impasses e retrocessos advindos da política do governador do estado.
Saúde
Na saúde, os trabalhadores ainda lutam contra a resolução 10.790/23, editada em conjunto pela Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que estabelece o aumento de um plantão para os servidores.
“Apesar da imposição do governo, desde que foi criada a resolução, temos resistido. Os trabalhadores da Fhemig estão mantendo uma greve, que já dura um ano, se recusando a fazer esse plantão a mais, que seria esse aumento da nossa carga horária sem a compensação financeira”, afirma Carlos Augusto Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros).
Segundo ele, os hospitais públicos da Fhemig também passam por sucateamento, com fechamento de leitos e reposição de funcionários, o que, em sua avaliação, seria uma estratégia do governo para levar o serviço público à privatização.
Em abril deste ano, Zema enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei (PL) 2.127/24, que propõe a criação de uma instituição de direito privado para gerir as unidades Fhemig, mas trabalhadores e usuários da rede são contra a medida.
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“A postura do governador Zema em relação às reivindicações e à situação dos trabalhadores, além de indiferente, é autoritária, e busca todos os meios, para intimidar com ameaças àqueles que tentam reagir”, enfatiza o sindicalista.
Eletricitários
Na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), desafios similares são enfrentados por eletricitários. Atualmente, as principais lutas da categoria, segundo Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro/MG), giram em torno de três eixos fundamentais.
O primeiro deles é a mobilização contra as tentativas de privatização do serviço, contidas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano que o governador acredita poder resolver a dívida do estado com a União.
“Nós entendemos que uma possível venda da empresa representaria a perda da soberania energética do estado, o aumento das tarifas para a população e a piora na prestação de serviço para toda a população”, sinaliza Emerson.
Outro ponto primordial é o acordo coletivo de trabalho, que garante a manutenção dos direitos históricos, principalmente nos quesitos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores. “A defesa do plano de saúde, que a gestão Zema quer destruir, se insere nesse contexto”, comenta o sindicalista.
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O terceiro eixo de luta é sobre a participação nos lucros e resultados da companhia, principalmente dos resultados de 2022, tema pelo qual a categoria batalha pela aplicação efetiva, e que a gestão de Zema descumpre, segundo Emerson.
“O Dia do Servidor Público é sempre um momento de reafirmação da importância do serviço público para a sociedade. Nós devemos celebrar a resistência e a capacidade de mobilização das diversas categorias do funcionalismo público estadual, que, apesar dos ataques, do arrocho e do assédio moral que o governo do estado tem promovido, têm defendido a qualidade do serviço prestado à população e os seus direitos conquistados ao longo de muitos anos”, frisa.
Educadores
Na educação, uma das tensões é a ampliação do projeto Somar, proposto por Zema, que ameaça as escolas de MG, segundo educadores. A iniciativa, que começou a ser executada em programa-piloto dois anos atrás, consiste em “compartilhar” a gestão da educação pública com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Outro impasse é o PL 2238/24, que aumenta em 80% os valores das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), algo denunciado pela categoria como parte de um desmonte do serviço. Os educadores também lutam pelo pagamento do piso nacional salarial.
“Na nossa lei estadual, o piso está correndo risco também. Está provado que o governo de Romeu Zema elegeu como inimigos a educação pública e os servidores e servidoras públicas de Minas Gerais”, lamenta Marcelle Amador, coordenadora do departamento de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG).
Saneamento
Eduardo Pereira, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), também alerta para o mesmo mesmo desafio apontado por Emerson Andrada, já que o governador também tenta privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
“A gente sabe que onde privatizou o saneamento não deu certo, a exemplo de Manaus, que privatizou no ano 2000 e hoje é a pior cidade em saneamento do país. Pertinho da gente, também tem Ouro Preto, que foi privatizado e hoje a população pede socorro, porque estão pagando contas altíssimas”, exemplifica.
O sindicalista também sinaliza para o perigo representado pelo Projeto Água dos Vales, uma parceria público-privada (PPP) para atuar no saneamento básico de 92 municípios atendidos pela Copasa e por sua subsidiária Copanor.
O projeto envolve áreas do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, regiões historicamente marcadas pela vulnerabilidade social e pela escassez hídrica, e tem o potencial de impactar mais de um milhão de pessoas. A proposta prevê a delegação de investimentos e gestão do saneamento a um operador privado.
“Zema está conseguindo fazer um tipo de privatização que são as terceirizações. Terceirizou o serviço de leitura, os serviços de atendimento e o almoxarifado. Com essa terceirização, aumentam os níveis de reclamação, para depois ele ‘vender’ que a privatização é a resolução”, pondera.
Apesar de todos os retrocessos, Eduardo reforça que o dia 28 é momento de reconhecer a união e a mobilização que todos os trabalhadores fizeram, a exemplo da luta contra as privatizações e contra o RRF, além das reivindicações recorrentes pela manutenção de direitos e conquistas de todas as categorias.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos