Minas Gerais

RETROCESSO

Câmara de BH derruba veto de Fuad a projeto que gera perdas ao Fundo Municipal de Habitação

PL 660 perdoa contrapartidas de empreendimentos que foram autorizados a construir acima do limite definido pela cidade

Belo Horizonte (MG) | Brasil de Fato MG |
Proposta enfraquece o planejamento urbano de Belo Horizonte, especialmente nas áreas periféricas, diz especialista - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou, nesta quinta-feira (7), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei (PL) 660/2023, que altera as regras de outorga onerosa no município. 

O mecanismo obriga grandes empreendimentos a compensar a cidade por construírem prédios acima do limite estabelecido pelo Plano Diretor, mas, no texto do projeto, parte das contrapartidas de empreendimentos já autorizados a construir acima do coeficiente de aproveitamento serão perdoadas. 

Segundo vereadores do campo progressista e especialistas, a medida representa uma perda significativa ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“Se você faz uma dívida, se compromete a pagar, tem alguma possibilidade do banco te ligar depois e falar: ‘precisa pagar não, tá?’”, questionou a parlamentar Iza Lourença (Psol), durante a discussão em plenário, ao votar pela manutenção do veto. 

“Por que será que esses vereadores querem dar dinheiro público para essas construtoras? Será que é porque elas financiaram as suas campanhas?”, continuou a vereadora. 

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O vereador Bruno Pedralva (PT), que também votou pela continuidade do veto, chamou o projeto de “bolsa empreiteiro”, em referência aos benefícios oferecidos às construtoras. Segundo ele, a lei significará uma perda de R$ 170 milhões de reais a menos no fundo.

“Nós somos câmara parlamentar, ou câmara empresarial? R$ 170 milhões dá pra fazer 3 mil moradias populares”, opinou.

Retrocesso perante a justiça social

Em entrevista ao Brasil de Fato MG, à época da aprovação do PL em segundo turno, Edneia Aparecida de Souza, militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), alertou que a proposta é uma continuação de políticas que enfraquecem o planejamento urbano de Belo Horizonte, especialmente nas áreas periféricas. 

:: Relembre: Projetos de lei aprovados em BH impactam políticas habitacionais e preocupam especialistas ::

Segundo ela, que também é conselheira no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), o Plano Diretor da cidade, aprovado após anos de luta, visava garantir que os recursos obtidos com as outorgas fossem investidos na melhoria da infraestrutura das áreas mais pobres e na produção de moradias populares. Com a nova lei, no entanto, ela acredita que o desenvolvimento urbano equitativo será comprometido.

"É um ataque aos direitos da população de Belo Horizonte. A Câmara Municipal impediu que os recursos chegassem à periferia para beneficiar os ricos da cidade", desabafou Edneia. 
 

Edição: Ana Carolina Vasconcelos