A gestão de Romeu Zema (Novo) encaminhou, nesta quinta-feira (14), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois novos projetos de lei para privatizar as estatais Cemig e Copasa. A medida foi protocolada por Mateus Simões (Novo), vice-governador do Estado.
No modelo de privatização encaminhado, chamado de ‘corporação’, Minas Gerais deixaria de ser o Estado gestor das companhias, mas as entidades não teriam um controlador definido.
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“Nesse momento a gente considera que os projetos estão maduros para que finalmente cheguem à Assembleia”, afirmou Mateus Simões ao entregar os PLs. “As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante”, continuou.
Por meio de suas redes sociais, o deputado Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, criticou a medida.
“Nós vamos tentar impedir que esses projetos avancem, mesmo porque nós já temos experiências no mundo inteiro e aqui mesmo no Brasil de que companhia energética e de saneamento privatizada encarece as contas e não resolve os problemas”, argumentou o parlamentar.
O Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo Zema na ALMG, também manifestou repúdio e forte preocupação aos projetos e ressaltou que ambas as propostas vão ao desencontro de tudo o que o Congresso Nacional propõe no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag).
“Privatizar a água e a energia elétrica é um grave retrocesso para Minas Gerais. Ao transformar dois bens públicos essenciais em mercadorias, Zema coloca, mais uma vez, o governo a serviço dos interesses privados, ignorando as necessidades da população. Uma lógica perversa, que coloca os lucros acima da dignidade humana e do acesso universal a serviços básicos, um direito fundamental que precisa ser garantido a todos”, destacou o bloco, em nota.
No texto, assinado pelos 20 deputados que compõem o bloco, os parlamentares chamam a atenção para os apagões que ocorreram em São Paulo, em outubro deste ano, e reforçam que esse é um alerta claro.
“O desmonte das equipes de manutenção resultam em serviços precários e apagões frequentes, evidenciando a ineficácia do modelo privatizado. É esse modelo que Zema quer repetir em Minas Gerais”, acrescenta.
:: Relembre: O que o apagão em São Paulo tem a ensinar para Minas Gerais? ::
Governador é insistente
Anteriormente, Zema havia encaminhado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Legislativo para extinguir a necessidade de referendo de consulta à população para privatizar as estatais. No entanto, a medida segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encontrou resistência da população mineira.
Em maio deste ano, por exemplo, mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% votaram pela permanência das empresas no poder público. A consulta foi organizada por aproximadamente 500 movimentos populares e sindicais, estaduais e locais, e aconteceu em 120 municípios de todas as regiões do estado.
Zema só conseguirá aprovar a privatização caso a PEC também seja aprovada. Do contrário, a ALMG deverá realizar o referendo popular.
O Brasil de Fato MG já produziu uma série de matérias sobre os impactos das privatizações e os riscos da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Relembre:
Experiências mostram que, com privatizações, serviços pioram e tarifas aumentam
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Proposta de Zema quer retirar direito da população de decidir sobre as privatizações
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Edição: Elis Almeida