Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que poderá construir no estado a sua primeira Fototeca Estadual. A iniciativa é encabeçada por membros da Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil (RPCFB), entidade que conta com mais de 300 filiados em todo território nacional e que compõe o Conselho Nacional de Cultura, em parceria com a deputada estadual Leninha (PT), autora do projeto de lei (PL).
O PL 2803/2024 se insere em uma tendência crescente no Brasil, com estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte já tendo aprovado legislações semelhantes para a criação de fototecas estaduais, além de São Paulo, que também avança com a temática no seu legislativo. Leninha destaca que a proposta representa uma oportunidade de valorização da memória em Minas Gerais.
"Criar a Fototeca Estadual de Minas Gerais é uma oportunidade para que os poderes constituídos em nosso Estado possam preservar a memória e valorizar a história desta e das futuras gerações, reconhecendo a memória como patrimônio, como um bem imaterial indissociável de uma sociedade”, comenta a autora do projeto.
“É também uma oportunidade para a ALMG, já que o seu acervo fotográfico poderá compor o da Fototeca Estadual de Minas Gerais, enriquecendo, tenho certeza, a história e a memória do povo de Minas Gerais”, continua Leninha.
Importância da proposta
A proposição do PL em Minas é um demonstrativo de que a preservação do patrimônio fotográfico é cada vez mais reconhecida como uma ação pública necessária para documentar a história e a cultura, tendo em vista que a fotografia assume importância por ser a mais universal de todas as formas de representação do mundo visível, uma vez que é praticada e consumida por milhões de pessoas.
No Brasil, está previsto no artigo 216 da Constituição Federal, que trata sobre o patrimônio cultural nacional, o direito à memória. Ainda assim, Caio Clímaco, membro da RPCFB, destaca que há ausência de efetividade no cumprimento da legislação.
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“Diante do apagamento histórico perpetrado durante os 322 anos de vigência do regime colonial no país e também diante do autoritarismo positivista-militar emanado a partir da era republicana, é necessário que o Poder Público busque mecanismos reparatórios que possibilitem que a sociedade se reencontre com sua história e com sua memória, pois sabemos que história e memória são elementos fundamentais na constituição dos direitos humanos”, avalia.
Ele argumenta que é necessário que o Estado busque medidas reparatórias por meio de políticas públicas estruturais no que diz respeito ao direito à memória, sendo que a Fototeca Mineira teria um papel fundamental nesse processo.
“É um amplo esforço da sociedade civil para garantir que a memória visual de Minas Gerais seja preservada e esteja acessível aos cidadãos e ao público em geral, contribuindo para a construção da identidade cultural mineira e também para o fortalecimento da educação, da formação, da divulgação e da pesquisa nas áreas da fotografia, da memória, da história e da diversidade sócio-cultural”, explica Caio Clímaco.
O Projeto de Lei 2.803/2024 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Após ser apreciada pelas comissões, a proposta irá ao Plenário da ALMG e, se aprovada pelos deputados, será submetida à avaliação do governador, que pode sancionar ou vetar a medida. No site da Casa, é possível conferir o PL na íntegra e também emitir a sua opinião sobre ele.
Para conhecer o PL, clique neste link. Para votar e comentar sobre a proposta, clique neste link.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos