Regime de Recuperação Fiscal (RRF), flexibilização de políticas ambientais, privatização das estatais e da gestão de escolas públicas e desmonte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Esse é um breve resumo do que foi a gestão de Romeu Zema (Novo) no comando de Minas Gerais em 2024. Na avaliação de servidores públicos e especialistas, desde o início do seu segundo mandato, o governador tem agido pela desconstrução do Estado social, ou seja, retirando investimentos na sociedade e privilegiando interesses privados.
Mas o governo também enfrentou bastante resistência popular. Na avaliação de João Paulo Dellasta, especialista em comportamento político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma das medidas mais polêmicas e prejudiciais aos servidores públicos é o RRF, alternativa que o governo escolheu para lidar com a dívida do Estado com a União, que está, atualmente, em R$ 160 bilhões.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
“O RRF só tem em vista dois reajustes de salários dos servidores de 3%. Isso vai reduzir o salário, principalmente por causa da inflação, que está em 6%. Então, 6% ao ano, em nove anos, e só tendo dois reajustes de salário, vai com certeza impactar a qualidade de vida dos trabalhadores. Os movimentos sociais e os sindicatos são contrários a esse plano”, comenta o especialista.
Privatizações
Outro aspecto polêmico do governo que ganhou força em 2024 é a tentativa de privatizar estatais importantes, como a Cemig e a Copasa, além de tentar extinguir a obrigatoriedade de um referendo popular para autorizar a venda das empresas públicas mineiras.
:: Governo Zema encaminha ao Legislativo projetos para privatizar a Cemig e a Copasa ::
“Na Cemig, hoje, nós temos um pouco mais de 4 mil trabalhadores da empresa para atender todo o estado. A Copasa tem pouco mais de 9 mil. Zema tenta desmontar as estatais para que se justifique a venda dessas empresas. Mas não é por culpa dos seus trabalhadores e trabalhadoras e sim por conta do modelo de gestão do estado”, avalia Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG).
Um outro projeto de lei de autoria de Zema, que reajusta os valores pagos por servidores públicos para a contribuição ao Ipsemg, está em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também tem gerado desafios ao funcionalismo público.
Jairo Nogueira afirma que a medida prejudica, sobretudo, aqueles que recebem menores salários.
“Nós estamos falando da ‘cantineira’ que fica na escola e da enfermeira que está nos postos de saúde nos ajudando, por exemplo. Essas pessoas, infelizmente, não terão condições de bancar esse reajuste”, reforça.
Meio ambiente e educação
Na educação, recentemente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, de forma liminar, o edital do governo Zema que previa o credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs) para gerir escolas públicas mineiras, chamado de projeto Somar.
A decisão foi considerada uma vitória para educadores mineiros, que avaliaram que a medida abria precedente para a privatização da educação pública no estado.
Já no âmbito ambiental, na avaliação de especialistas, a gestão do governador se pautou pelo desmonte de políticas ambientais, privilegiando as mineradoras. Em agosto deste ano, por exemplo, Zema autorizou a mineradora Fleurs Global a voltar a operar na região da Serra do Curral pelos próximos seis anos.
Para Jeanine Oliveira, ambientalista do Projeto Manuelzão, vinculado à UFMG, a decisão representa um retrocesso.
“O governo Zema sempre disse ao que veio. Que precisava facilitar esse processo de licenciamento, porque está pensando em favorecer o setor. Não foi só setor da mineração, mas as mineradoras foram muito beneficiadas, não de um jeito equilibrado, que pensa na austeridade do estado”, pondera.
“No caso da Fleurs, a empresa tem 14 autos de infração, 500 hectares desmatados e um laudo do Ministério Público que diz que ela contaminou o rio das velhas”, acrescenta.
Sinalização para o futuro
João Paulo Dellasta avalia que o segundo mandato do governo Zema está cercado de polêmicas, especialmente devido à ideologia de direita do governador e às suas propostas de redução do papel do Estado na economia.
No contexto político mais amplo, segundo ele, Zema tem buscado consolidar sua imagem como gestor austero e eficiente, não apenas em Minas Gerais, mas em âmbito nacional.
“Ele tem realizado viagens e ações patrocinadas por entidades privadas, visando se projetar como um possível candidato à presidência. Com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, há uma disputa no campo da direita, com outros nomes fortes também se destacando, como Ratinho Júnior, no Paraná, Ronaldo Caiado, em Goiás, e Tarcísio de Freitas, em São Paulo”, contextualiza.
:: De olho em 2026, Zema faz acenos à extrema direita, mas especialistas apontam limites ::
No entanto, segundo o especialista, ainda é cedo para prever qual desses políticos terá maior vantagem na disputa presidencial.
Diante desse cenário, Jairo Nogueira reforça que a população continuará em luta, defendendo um Estado que priorize o bem-estar social e os interesses da maioria, e não de uma minoria privilegiada.
“Esse modelo de governo de extrema direita, representado por Zema, atende apenas aos grandes empresários, ao agronegócio e à mineração, enquanto prejudica as camadas mais pobres da sociedade. Nosso compromisso é resistir a essas políticas e lutar por um futuro mais justo para Minas Gerais”, destaca.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos