Minas tem carência de 556 mil imóveis
Por Deputado Estadual Leleco Pimentel
A autogestão de moradia sempre foi um tema de estudo da minha vida. Me dedico há mais de trinta anos à essa pauta. Somente quem viveu na rua ou não teve casa sabe a importância de um lar na vida de cada um. A moradia é a porta de entrada para todas as outras políticas públicas. Todos têm direito à moradia, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
E, desde o dia 11 de dezembro, um projeto de nossa autoria se tornou lei, instituindo a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão, sancionada pelo governador do estado.
A nossa proposta foi construída a vários braços, mãos e cabeças, em prol de uma vida digna para todos. A promoção da autogestão é a construção solidária de moradias com participação ativa dos associados, assistência técnica e sustentabilidade ambiental. Visa combater a especulação imobiliária e promover cidades inteligentes.
As diretrizes incluem o uso de recursos públicos, seleção por edital e estímulo ao associativismo.
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Apresentei este projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 14 de março de 2023. Foram 18 meses de muita luta até sua aprovação no dia 12 de dezembro de 2024, após percorrer três comissões, passar pelo plenário, sendo referendado pela maioria por duas vezes.
Muitos imóveis desocupados, enquanto falta moradia
O último censo do IBGE aponta que o déficit habitacional do Brasil totalizou 6,2 milhões de domicílios em 2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governo de Minas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
Em Minas Gerais os números são ainda mais assustadores, o estado tem um dos maiores déficits habitacionais do Brasil. Com carência de 556 mil imóveis, de um lado, de outro, o estado tem cerca de 1,2 milhão de imóveis desocupados.
Na prática, isso quer dizer que o estado tem duas vezes mais imóveis desocupados do que a quantidade de residências necessárias para suprir a demanda de famílias que vivem em condições de moradia inadequadas. Além disso, embora a política de habitação seja, desde a criação do Estatuto da Cidade em 2001, de atribuição dos municípios, alguns estados alocam recursos e constroem projetos de auxílio às cidades, o que não acontece em Minas Gerais.
Experiências em países como Uruguai e Bolívia mostram que a autogestão de moradias pode transformar vidas, oferecendo habitação acessível e sustentável. Desejo que Minas Gerais agora trilhe esse caminho, inspirando modelos inclusivos e solidários que beneficiam milhares de famílias.
Leleco Pimentel é deputado estadual pelo PT MG.
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Leia outros artigos de Leleco Pimentel e Padre João na coluna Juntos para Servir no Brasil de Fato MG.
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Elis Almeida