Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 15 de janeiro de 2025, a Lei 25.156 trouxe mudanças para a segurança nas escolas do estado. A nova norma autoriza a criação de redes de segurança entre escolas e forças policiais, o uso de videomonitoramento e detectores de metais, além da contratação de vigilância patrimonial.
O projeto que deu origem à lei, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), foi alterado durante sua tramitação para evitar um dos pontos mais polêmicos: a presença de seguranças armados dentro das escolas. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) destacou a importância dessa modificação, mas manteve críticas ao projeto original.
“O projeto original previa como principal objetivo a contratação de segurança armada privada ostensiva para atuar dentro das escolas. Não tinha nenhuma preocupação real com a segurança nas escolas. Ou seja, seria um grande esquema para entrada de empresas que atuam com segurança privada no serviço público, sem nenhuma expertise na área de educação, seria uma grande tragédia”, exclamou Beatriz Cerqueira.
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A deputada ressaltou que as empresas privadas que seriam contratadas não tinham responsabilidade com as funções públicas.
“Seriam homens armados de grupos privados dentro das nossas escolas estaduais. Com isso, o governo Zema teria autorização para privatizar funções da segurança pública. Enfrentaríamos um grande lobby com empresários da área financiando campanhas eleitorais em troca de escolas estaduais para atuarem”, ponderou.
Falta de planejamento
Luciano Mendes, doutor em Educação e professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também expressou preocupações sobre o direcionamento das políticas do governo de Romeu Zema (Novo) para a educação. Para ele, a segurança não pode ser tratada de forma autoritária dentro do ambiente escolar.
“A medida vai transformando a escola numa instituição muito mais voltada para a repressão, para segurança, entendido a ideia de segurança nos termos do autoritarismo brasileiro. Ela vai perdendo uma das características essenciais que é de uma escola de qualidade”, afirmou.
Luciano também criticou o governo Zema pelo alinhamento com políticas educacionais de caráter privatista e militarizado.
“O que a gente observa no governo Zema é que toda a política está voltada para o alinhamento daquilo que há de pior na educação no mundo inteiro”, destacou.
Tanto Beatriz Cerqueira quanto Luciano Mendes apontam que o governo estadual negligencia investimentos estruturais que poderiam impactar diretamente a segurança das escolas.
“O governo Zema não faz os investimentos necessários. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou fiscalização sobre a execução de políticas públicas do Estado para o enfrentamento da violência contra as escolas. Os resultados são lastimáveis. Pouco investimento e falta de transparência nas ações”, criticou Beatriz.
Para Maria da Consolação Rocha, professora aposentada e integrante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), políticas públicas voltadas à redução do número de alunos por professor, ampliação do atendimento psicológico e social dentro das escolas e um esforço coordenado entre diferentes órgãos são medidas mais eficazes para enfrentar a violência escolar.
“É necessário haver um acompanhamento investigativo e também um acompanhamento cotidiano para ter mais tempo para observar o que as crianças estão fazendo, como elas estão vivendo, quais são as demandas delas, a regulamentação das redes sociais também passa por essa questão”, afirmou.
Lei será acompanhada de perto
Apesar da retirada do trecho que previa segurança armada, a lei aprovada ainda gera preocupação entre especialistas e parlamentares, que defendem um monitoramento constante da sua implementação.
"Essa não pode ser uma solução paliativa de quatro anos, sem planejamento para o futuro", disse Beatriz Cerqueira.
Enquanto isso, educadores insistem na necessidade de um modelo baseado na prevenção e na inclusão. "Segurança se constrói com investimento em educação, não com repressão", resumiu Luciano Mendes.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos