Sem investimento as mudanças não acontecem

Muito se fala sobre racismo nas escolas. Muito se denuncia a violência estrutural que atravessa alunos, professores e comunidades inteiras. Mas e quando, ao invés de apenas nomear o problema, criamos ferramentas concretas para enfrentá-lo?

Para isso, nosso mandato desenvolveu uma tecnologia política, o “Edital de Chamamento Público - Emenda com Andreia na Educação Afro-Brasileira”, para que o orçamento do Estado seja utilizado de forma estratégica no combate ao racismo e na valorização da cultura afro-brasileira dentro das escolas estaduais de Minas Gerais.

Essa é uma estratégia didática de democracia participativa. Serão R$ 2,1 milhões para projetos pedagógicos inovadores focados na cultura afro-brasileira nas escolas

Este edital não é apenas um repasse de recursos. Ele é um chamado para que as escolas sejam protagonistas na aplicação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas salas de aula. O que estamos dizendo com esta iniciativa é simples: é possível enfrentar o racismo com política pública e orçamento participativo.

Dinheiro público para democratizar a escola

O orçamento público sempre foi tratado como algo distante da população. Uma ferramenta técnica, burocrática, controlada por poucos. Mas o que estamos propondo aqui é algo diferente: um verdadeiro hackeamento do Estado. Com este edital, estamos transformando as emendas parlamentares em um orçamento participativo que dialoga diretamente com as necessidades das escolas e das comunidades.

Essa é uma estratégia didática de democracia participativa. Ao direcionarmos R$ 2,1 milhões em recursos para projetos pedagógicos inovadores focados na cultura afro-brasileira, queremos estimular escolas a saírem do discurso e entrarem na prática: formação de professores, materiais didáticos afrocentrados, festivais culturais quilombolas, protocolos de enfrentamento ao racismo, etc.

Essa não é apenas uma política de incentivo, é um convite à ação.

IA nas escolas: tecnologia para produzir conhecimento

O edital convida os alunos a se apropriarem da inteligência artificial de forma pedagógica e crítica, estimulando a produção de conhecimento em vez do consumo passivo. Por meio dessa tecnologia, poderão mapear e registrar manifestações culturais afro-brasileiras, como o hip-hop, o congado, as folias de reis e as rodas de samba, transformando suas vivências em pesquisa e memória.

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A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 15.100/2025, que permite o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins pedagógicos e didáticos (§1º do Art. 2º). Dessa forma, o edital propõe que a tecnologia seja usada de forma ativa e crítica, conectando escola e comunidade e fortalecendo a identidade e a história negra.

Racismo se enfrenta com orçamento e compromisso

Os debates sobre racismo nas escolas ficam silenciados ou, muitas vezes, ficam restritos a discussões teóricas ou ações pontuais. Mas a verdade é que sem investimento, sem dinheiro destinado à transformação estrutural, as mudanças não acontecem. O racismo se enfrenta com mudanças, transformações no modelo de ensino eurocêntrico, compromisso político e orçamento.

Este edital prova que há um caminho possível. Ele inspira escolas a criarem ações concretas, desafia a Secretaria de Educação a fortalecer o ensino da cultura afro-brasileira e mostra para outros mandatos parlamentares que é possível construir políticas públicas de impacto direto.

Se queremos escolas que sejam espaços verdadeiramente democráticos, livres do racismo e da violência estrutural, precisamos garantir que elas tenham os recursos necessários para isso.

Que esse edital seja o primeiro de muitos. Que ele sirva de modelo para transformar não apenas Minas Gerais, mas a educação em todo o Brasil.

Como participar?

As escolas interessadas devem se inscrever até o dia 28 de fevereiro de 2025, preenchendo o formulário disponível aqui. O resultado será divulgado nas redes sociais no dia 13 de março de 2025.

A iniciativa visa garantir que a educação seja um instrumento de mudança social, promovendo um ensino mais justo e representativo para todas e todos.

Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais

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Leia outros artigos de Andreia de Jesus em sua coluna no Brasil de Fato MG

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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Elis Almeida